{"files":[{"ato":{"id":22415,"numero":"30.772","dataCadastro":"2022-03-08T17:23:38.186275","dataAto":"2017-08-16T00:00:00","dataPublicacao":"2017-11-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30772,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDgvMjAxN18zMC43NzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":22415}],"content":[{"idAto":"22415","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.772    \nDE   16   DE     AGOSTO      DE 2017 \n \nDispõe sobre   transformação  de \ncargos em comissão do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo – \nAdministração Direta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso I   da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \n \nDECRETA  \n  \nArt. 1º. Ficam  transformados  cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme \ndiscriminação. \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nConsultor Técnico-Operacional \n \nCCE-07 01 \n \n2.519,37 \n \n2.519,37 \n \nSECC  \nAssessor-Geral de Atividades de \nImprensa \n \nCCS-14 01 \n \n1.846,20 \n \n1.846,20 \n \nSECC \n \nTOTAL \n \n\n  \n4.365,57 \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior, fica um \ncrédito de R$ 10,06 (dez reais e seis centavos) que poderá ser utilizado em \noutras transformações. \n \n \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nConsultor Técnico I \n \nCCE-05 01 \n \n656,64 \n \n656,64 \n \nSECC \n \nAssessor-Geral de Programas e Projetos \n \nCCS-14 01 \n \n1.846,20 \n \n1.846,20 \n \nSECC \n \nAssessor Técnico-Operacional I \n \nCCS-12 01 \n \n1.021,87 \n \n1.021,87 \n \nSECC \n \nAuxiliar de Gabinete \n \nCCS-01 10 \n \n83,08 \n \n830,80 \n \nSECC \n \nTOTAL 13 \n  \n4.355,51 \n \n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2017. \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,  16  de   agosto   de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBelivaldo Chagas Silva \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nlmas \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22415,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}}]}