{"files":[{"ato":{"id":2243,"numero":"22.485","dataCadastro":"2022-03-07T15:56:58.942964","dataAto":"2003-12-01T00:00:00","dataPublicacao":"2003-12-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22485,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMTIvMjAwM18yMi40ODU=.pdf","consolidado":false,"idAto":2243}],"content":[{"idAto":"2243","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° tí-ft? \nDE P DEJ)^^^^ DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 320.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais ) para reforço \nde dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nTRANSITO DE SERGIPE \nDETRAN/SE \n061220025.4371-Manutenção \nOperacionalização \nDETRAN/SE \n3390.39 -Outros Serviços \nTerceiros - Pess \nJurídica \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nTRANSITO DE SERGIPE \nDETRAN/SE \n061220025.3372-Reforma e Ampliação do \nPrédio do DETRAN/SE FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 15.000,00 (070) \nDA \nDE \ne \ndo \nde \noa \ni \nR$ \nR$ \nFR \n320.000,00 (070) \n320.000,00 \nL \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ii -tir \nDE í° DE yeZt?^HmO DE 2003 \n061220025.4371-Manutenção e \nOperacionalização do \nDETRAN/SE \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 60.000,00 (070) \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (070) \n3390.15 -Diárias - Militar R$ 10.000,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (070) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 35.000,00 (070) \n3390.47 -Obrigações Tributárias e \nContributivas R$ 40.000,00 (070) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 15.000,00 (070) \n092720083.4373-Encargos com Inativos e \nPensionistas do DETRAN/SE \n3190.09 -Salário Família R$ 5.000,00 (070) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (070) \n288460298.0393-Encargos de Atividades \nEspeciais a Cargo do \nDETRAN \n3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 (070) \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 10.000,00 (070) \nTOTAL R$ 320.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, X- de cW^^s- ^ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nCARVALHO MÀNDARINO \nADORA DO/ESTADO \nem Aercfcio \nElcarlos Merídonfirá^Cruz \nSecretário de Estado do Pl an^amepfcoej3a Ciência e Tecnologia \neve EiJeRérCTÕ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°/AtóT \nDE i? DE J)Ê-ie/Mtt^(CJ DE 2003 \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuíz Antônio Araújo Mendonça \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}