{"files":[{"ato":{"id":22438,"numero":"23.492","dataCadastro":"2022-03-08T17:24:02.855248","dataAto":"2005-11-21T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 230.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23492,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTEvMjAwNV8yMy40OTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":22438}],"content":[{"idAto":"22438","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HM3.m \nDE(fc/ DE M?íérMkMCO DE 2005 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 230.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições \nFR \nR$ 230.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n230.000,00 \n230.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nPÚBLICA \n\n061810061.1558 -Aquisição de equipamentos pará o Sistema de \nSegurança Pública \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 230.000,00 \nTOTAL R$ 230.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrápt \n4% 2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE ^ DE ff0(feMÍ3€O DE 2005 \nAracaju, ^ de ( ^ \n(6—i^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nArtemlzio \nSecretário de Estado der^lanejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nGeoriize \nSecretário de Estado \nSecretária de Estado do J2bmbat \nita Teles \nPública, em Exercício \nsistência Social, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}