{"files":[{"ato":{"id":22454,"numero":"21.131","dataCadastro":"2022-12-26T12:16:12.591503","dataAto":"2002-10-21T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 353.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21131,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTAvMjAwMl8yMS4xMzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":22454}],"content":[{"idAto":"22454","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V/O Í \nDE âA DE Çcc?Ufz,teO\n DE\n 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 353.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \ndas \nitem \nArt. \n2001, \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 353.000,00 (trezentos e cinqüenta e três mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nFR \n-SECRETARIA DE ESTADO \nSEGURANÇA PÚBLICA \n\n061280045.1385-Capacitação de Recursos \nHumanos Para Segurança \nPública \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n180.000,00 \n141.000,00 \n32.000,00 \n353.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\n061810061.1384-Construção e Equipamento \nde Delegacias da Polícia \nCivil \n4490.51 -Obras e Instalações \ny \nFR \nR$ 353.000,00 (025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO fi\nm\n°JÀJ3l \nDE Si DE 0(jCfu.^^O DE 2002 \nTOTAL \nR$ 353.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, C$A de eSbcJCZõ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n^%^ L \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMar \nSecretário de Estado do \n:os Antônio cíe Me^Lo \n:os Anton: \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernandO^Soâçés da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nGi1berto Fernando aois Passos \nSecretário de/E^ado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}