{"files":[{"ato":{"id":22480,"numero":"24.744","dataCadastro":"2022-03-08T17:25:16.527501","dataAto":"2007-10-04T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 3.834.825,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24744,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMTAvMjAwN18yNC43NDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":22480}],"content":[{"idAto":"22480","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°SWW \nDE04 DE OUfU$Pid DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.834.825,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.834.825,00 (três milhões oitocentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\nHUMANOS-SGRH \n041230025.2216 -Coordenação das Atividades de Cadastro e \nPagamento de Pessoal \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 3.541.825,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n141280045.1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema \nPenitenciário \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.08 -Outros Benefícios Assistenciais ^R $ 1.600,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 123.000,00 \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\nFINANÇAS ^ ^ \n181220025.2936 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEMA ^ /—N \nES 99 -Estado de Sergipe /jiH W^ -\nR$ \nR$ \nR$ \n9.000,00 \n102.000,00 \n10.400,00 \n(025) \n(025) \n(000) \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4%4 \nDE(ty DE OUtUQ(KO DE 2007 \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 85.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^170.000,00 \nTOTAL R$ 3.834.825,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ 1.000,00 (001) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 3.092.299,78 (001) \n\nSUB-TOTAL R$ 3.541.825,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n141260040.1546 -Modernização do Sistema de Comunicação e \nInformática da SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 21.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) \n144210011.1529 -Reforma de Unidades Prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (047) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (047) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (047) \n144210011.1541 -Aquisição de Equipamentos para a SEJUC \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) / % \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) \n144210011.1544 - Implantação de Unidades de Produção no Sistema \nPrisional /O) x^ rv? / \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Vf W \nDE 04/ DE ÕUTUô fi O DE 2007 \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1-000,00 (047) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (047) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1-000,00 (047) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (047) \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (047) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (047) \n144210011.2533 - Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos \nDesportivos - Pintando a Liberdade V e VI \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 28.000,00 (047) \n144210011.2534 -Assistência Jurídica â População Carcerária do \nEstado de Sergipe-Mutirão de Execução Penal \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (047) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (047) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) \n144220011.1520 - Implementação de Ações de Ressocialização e \nCidadania \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (047) \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (047) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (047) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 1.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 123.000,00 \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\nFINANÇAS \n181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEMA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) \n\n185440025.2191 -Manutenção da Superintendência de Recursos \nHldricos-SRH \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.990,00 (000) \n185440180.1290 -Manutenção e Automação Operacional dos Sistemas \nde Abastecimento de Água-PROÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.990,00 (000) \n185440180.1293 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do \nEstado de Sergipe-PROÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^\n n\n ^ R$ 1.990,00 (000) \nJU (000) / \nI T \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^M^ \nDEÚ/j DE OUTUBRO DE 2007 \n185440190.1298 - Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e \nSertaneja-PROÁGUA \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nte \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n49.050,00 \n78.990,00 \n9.990,00 \n170.000,00 \n3,834.825,00 \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Olf de Oulúic o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nJosé tié Oliveira Júnior \nSecretário de B^tedo - Çfiefe da/Casa Civil \nJorne Albefo Teles Prado \nSecretário de Estado da Administração \nBenedito /oe Tsgtiéiredo \nSecretário de Estado dajusti$a e da Cidadania \nMárcio Gosta Macedo \nSecretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H Idricos \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22480,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}