{"files":[{"ato":{"id":22481,"numero":"27.014","dataCadastro":"2022-03-08T17:25:17.692048","dataAto":"2010-04-13T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 019/2010, de 24 de fevereiro de 2010, da Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP, que prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 035/2008, de 11 de fevereiro de 2008, que constitui Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27014,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDQvMjAxMF8yNy4wMTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":22481}],"content":[{"idAto":"22481","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° a?. Oi $ \nDE J$ DE f)D%JX, DE 2010 \nHomologa a Portaria n°. 019/2010, de 24 de \nfevereiro de 2010, da Fundação Aperipê dc \nSergipe - FUNDAP, que prorroga o prazo de \nvigência da Portaria n°. 035/2008, de 11 de \nfevereiro de 2008, que constitui Comissão \nPermanente de Inquérito Administrativo, e dá \nprovidências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de \n2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio \nde 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto \nn°. 24.571, de 31 de julho de 2007, \nDECRETA: \nArt. I\no\n Fica homologada a Portaria n°. 019/2010, dc 24 dc fevereiro dc \n2010, da Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP, que prorroga por mais 06 \n(seis) meses o prazo de vigência da Portaria n°. 035/2008, de 1 1 de fevereiro dc \n2008, que constitui Comissão Permanente de Inquérito Administrativo. \nArt. 2\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 1° de abril de 2010. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J3 de ciJa^Àf de 2010; 189° da Independência e 122° da \nCHAGAS \nO ESTADO \nl \nRepública. \nLima \nucação \nde Mendonça \nSecretario de hstadode Governo \nPRORROGA/312010 \nPORTARIA N\n6\n 019 /2010-GDP \nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 \nA DIRETORA-PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE, no uso \ndas suas atribuições legais e regulam en tares, de acordo com as competências que lhe foram conferidas pelo \nart. 17 d o Decreto Governamental n\ny\n 23.595, de 29 de dezembro de 2005, que aprovou a reforma do Estatuto \nda FUNDAP, bem como com lastro na Lei n\ns\n 2.148/77 (Estatuto do Servidor Público do Estado de Sergipe), e \ncm conformidade com o Decreto n\n,J\n 24.571 de 31 de julho de 2007, e com o Decreto n°. 24.799 de 01 d e \nnovembro de 2007 \nRESOLVE \nArt. 1\nB\n - Prorrogar a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Fundação \nAperipê de Sergipe,estabelecida pela Portaria n°. 035/2008 de 11 de fevereiro de 2008 homologada pelo \nDecreto Governamental n°. 25.198 de 10 de abril de 2008, pelo período de 06 (seis ) meses, ou seja, de 01 de \nabril de 2010 à 30 de setembro de 2010, com a seguinte composição: \nArt. 2- - Ficam designados os seguintes membros: GIMENA DANFEL BOMFIM, Membro, CPF \n276.318.935-00, RG 687.279/SE; ANTÔNIO DE SOUZA, Membro, CPF: 051.896.675-53 RG: 109.557/SE, LUIZ \nANTÔNIO ASSIS DE OLIVEIRA, Membro, CPF: 820.314.285-00, RG: 3.103.036-0/SE, sob a presidência d e \nLUIZ ANTÔNIO ASSIS DE OLIVEIRA. \nArt. 3- - Pela participação na comissão de trabalho do Art. 1° desta portaria, cada \nservidor receberá um adicional equivalente a 30 vezes o valor da UF P/SE, a ser pago mensalmente, \nobservando-se os limites estabelecidos no inciso TV, Art.4° do Decreto 24.571 de 31 de julho de 2007. \nParágrafo Único - O Presidente nos seus eventuais impedimentos ou ausência designará \num membro pará substituí-lo. \nArt. 5\no\n - Esta Portana entrará em ugor a partir de 01 de abril dc 2010. \nArt. 6\no\n - Revogam-se as disposições em contráno \nGabinete da Diretora-Presidenta da Fundação Aperipê de Sergipe, em Aracaju. 24 de fevereiro de \n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE \ní I INDIRA FEREI^A/AMARAL \nK^y Diretora-Presidenta \nFundação Aperipê de Sergipe \nRua Laranjeiras n° 1837 - Bairro Getúlio Vargas - Aracaju/SE \nTel.: 3214-6755 Fax: 3214-6858 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22481,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}