{"files":[{"ato":{"id":22537,"numero":"21.620","dataCadastro":"2022-03-08T17:26:43.02656","dataAto":"2003-01-20T00:00:00","dataPublicacao":"2003-01-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.415.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21620,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDEvMjAwM18yMS42MjA=.pdf","consolidado":false,"idAto":22537}],"content":[{"idAto":"22537","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M.UO \nDE âO DE %A/sí?TttO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.415.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.415.000,00 ( um milhão quatrocentos e quinze mil \nreais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123610121.2266-Manutenção do Programa \nDinheiro Direto na Escola \n- PDDE PR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (026) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (026) \n123660136.2269-Manutenção e Supervisão \nda Educação de Jovens e \nAdultos \n3190.04 -Contratação por Tempo \nDeterminado R$ 1.240.000,00 (026) \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 125.000,00 (026) \nTOTAL R$ 1.415.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \nfc \n.: / \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WJ16Í0 \nDE fiO DE iAt/t?XKO DE 2003 \n\n123610121.2266-Manutençlo do Programa \nDinheiro Direto na Escola \n- PDDE \n3350.41 -Contribuições R$ \n123660136.2269-Manutenção e Supervisão \nda Educação de Jovens e \nAdultos \n-Diárias - Civil R$ \n-Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \n3390.14 \n3390.33 \n3390.39 \nPR \n50.000,00 (026) \n25.000,00 (026) \n200.000,00 (026) \nJurídica \nTOTAL \nR$ 1.140.000,00 (026) \nR$ 1.415.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de \njaneiro de 2003. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, cÂ9 dg,yp ^ —-^ O de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da Repw)li \nESTADO \nAntônio Carlos tíorgis Freire \nSecretário de Estado do Plan%j arnento e da Ciência e Tecnologia \nconceíos de/A Max José.Vasconcelos de/ Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}