{"files":[{"ato":{"id":22566,"numero":"24.959","dataCadastro":"2022-03-08T17:27:31.30225","dataAto":"2007-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Colégio Estadual “Professora Roberta Ramalho de Souza”, a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Espinheiro, Município de Japoatã – SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24959,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAwN18yNC45NTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":22566}],"content":[{"idAto":"22566","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°^. SÓS \nDE â% DE Oezei^^Q DE 2007 \nTransforma em Colégio Estadual \"Professora \nRoberta Ramalho de Souza\", a Escola \nEstadual do mesmo nome, no Povoado \nEspinheiro, Município de Japoatã - Sergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, \nda Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de \nabril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica transformada em Colégio Estadual Professora \nRoberta Ramalho de Souza\", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a \nEscola Estadual do mesmo nome, no Povoado Espinheiro, Município de \nJapoatã - SE. \nArt. 2\no\n. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do \nEnsino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos \ndo Orçamento do Estado. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus a partir do ano letivo de 2006. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, â% de dU^u^jvu? de 2007; 186° da Independência e \n119\no\n da República. -ô \nJose^ernandesoe Lima \n:retárigjte Estado da Educação \nClõviyBarbosa de Melo \nSecretário de Estado de Governo \nJRNC. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}