{"files":[{"ato":{"id":22575,"numero":"23.658","dataCadastro":"2022-03-08T17:27:40.717081","dataAto":"2006-02-10T00:00:00","dataPublicacao":"2006-02-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.155.460,83 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23658,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMDIvMjAwNl8yMy42NTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":22575}],"content":[{"idAto":"22575","conteudo":"-flklfc\n 1/2 \n\n- 4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VJ 6; \nDEc(Õ DE íervfKtnrtO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 22.155.460,83 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\",Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n22.155.460,83 (vinte e dois milhões cento e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais e \nointenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE \n092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento \nde Inativos e Pensionistas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$21.673.766,78 (001) \n3190.09 -Salário-Famflia R$ 7.956,80 (001) \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^..^R $ 473.737,25 (000) \nSUB-TOTAL R$ 22.155.460,83 \nTOTAL R$ 22.155.460,83 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\n\n092710083.2004 -Encargos com Inativos e Pensionistas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 10.735.800,80 (001) \n3190.09 -Salario-Família R$ 2.956,80 (001) \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 473.737,25 (000) \nSUB-TOTAL R$ 11.212.494,85 \n\n\n092710083.2022 -Encargos com Inativos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 10.937.965,98 (001) \n3190.09 -Salario-Família ^.^^^^R$ 5.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 10.942.965,98 \nTOTAL R$ 22.155.460,83 \n-atm. \n2/2 \n\n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W ^ 3 \nDE^ Ü DE PíTíferarjQ? DE 2006 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ô0 de 4^u.^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n:stado \n--M V \nSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}