{"files":[{"ato":{"id":22594,"numero":"24.865","dataCadastro":"2022-03-08T17:28:03.158049","dataAto":"2007-11-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 412.850,04 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24865,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTEvMjAwN18yNC44NjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":22594}],"content":[{"idAto":"22594","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°46-?\" \nDE (29 DE NVvmQftO DE2Ó07 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 412.850,04 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n412.850,04 (quatrocentos e doze mil oitocentos e cinqüenta reais e quatro centavos), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. \n\n\n041220025.2137 -Manutenção do Gabinete Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.15 - Diárias-Militar ———R$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820269.3683 -Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e \nDistritos Industriais e Turísticos \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações ^—^——R$ 100.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nJUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE \nSOCIAL \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330081.2839 -Capacitação pará Geração de Emprego e Renda \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n113340081.1842 -Implementação de Ações de Apoio ao Artesanato \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.900,00 (000) \n\nFINANÇAS \n\nFinanceiros - SETRABE \nES 99 - Estado de Sergipe \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n600,00 \n\n\n9.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^S^ \nDE^?S DE fJoiféMBHO DE 2007 \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 14.900,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 15.550,04 (000) \nSUB-TOTAL R$ 212.850,04 \nTOTAL R$ 412.850,04 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 100.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nJUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE \nSOCIAL \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n111210025.2838 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, \nEmprego e Artesanato \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n113330081.2841 -Intermediação de Emprego \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n113340081.1841 -Implementação de Ações de Fomento á Economia \nSolidária \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 7.000,00 (000) \n113340081.1842 -Implementação de Ações de Apoio ao Artesanato \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.687,00 (000) \n\nFINANÇAS \n111210025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRABE \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n52,06 \n2.100,00 \n3.355,02 \n3.514,02 \n170.500,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^, J$T \nDE â3 DE VQvm$PiO DE 2007 \n3/3 \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3390.14 -Diárias-Civil R$ 6.031,00 (000) \n\n\n\nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n\n\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, 1$ de cyoo^a-uiw? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n,^,sAt \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMana Lúcia Falcon \nSecretária de Estad//Jo Planejamento \nimã \nazenda \nJosé de Oliveira/Júnior \nSecretário de Est$do - Chefe da Casa Civil \nascimento Filhó / \nitra - Etífiyíura^n \níoséVReõWb Vieira Brandão \nSecretário de Betado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22594,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}