{"files":[{"ato":{"id":22597,"numero":"20.717","dataCadastro":"2022-12-09T08:21:45.779944","dataAto":"2002-06-06T00:00:00","dataPublicacao":"2002-06-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20717,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDYvMjAwMl8yMC43MTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":22597}],"content":[{"idAto":"22597","conteudo":"DE \n(% \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 30..747 \nD E rfu. \n(J \nr^W \nDE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 900.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n185410274.1492-Conclusão da \nEstabilização da Foz do \nRio Sergipe (Coroa do \nMeio e Atalaia Nova) \n-Obras e Instalações \n4490.51 \nTOTAL \nR$ \nR$ \nFR \n900.000,00 (000) \n900.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n154510025.1512-Reforma de Bens \nPatrimoniais \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.1473-Conclusão da Pavimentação \ndos Povoados Rio das \nPedras, Carrilho e \nMutirão do Açude, em \nItabaiana/SE \nFR \nR$ 645.000,00 (000) \n4490.5 1 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 30..747 \nDE OC DE jfiüLr/ftO DE 2002 \n-Obras e Instalações \nR$ 255.000,00 (000) \nTOTAL R$ 900.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Oy de ^1^-J^o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMai cosf Antônio de Meio \nSecretário de Estado do; Planejamento e da ciência e Tecnologia \nFernando \"Uoares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Pr \nSecretário de Esta \nadtr\"cfe Santana^/ ^. \nta3o da Inffã^est5^^uca: \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}