{"files":[{"ato":{"id":22598,"numero":"23.348","dataCadastro":"2022-03-08T17:28:07.627122","dataAto":"2005-08-22T00:00:00","dataPublicacao":"2005-08-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 160.000,00 na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Irrigação, através do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, pará a inclusão do Projeto: Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23348,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDgvMjAwNV8yMy4zNDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":22598}],"content":[{"idAto":"22598","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NN^d í \nDE âà DE RÔOSTO DE 2005 \nAbre crédito especial no valor de R$ 160.000,00 na \nSecretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e \nIrrigação, através do Departamento Estadual de \nDesenvolvimento Agropecuário de Sergipe, pará a \ninclusão do Projeto: Cadastramento e Regularização de \nImóveis Rurais. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe \nsão conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o \ndisposto no Art. 1\no\n, da Lei n.° 5.682 de 11 de julho de 2005, \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado de Agricultura, \nAbastecimento e Irrigação, através do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário \nde Sergipe - DEAGRO, Crédito Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), \ndestinados a se fazer com que o Projeto: Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais, \nseja incluído no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nDO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206060216.3352 Cadastramento e Regularização de Imóveis FR \nRurais \nRP 04 AGRESTE \n3390.14.00 Diárias - Civil \n3390.30.00 Material de Consumo \n3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nTOTAL R$ 160.000,00 \nArt. 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da \nanulação de dotação orçamentária indicada a saber \n\nDO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DE \nSERGIPE \n\n206060181.1351 Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-\nÁrido \nRP 01 SERTÃO \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n77.835,00 \n10.031,00 \n1.000,00 \n71.134,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° tB W \nDE Mt DE téCSro DE 2005 \n\n3390.39 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 116.000,00 (047) \nTOTAL R$ 160.000,00 \nArt 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, iá de CU^oTB de2005; 184°da Independênciae 117°da República \nTADO \nSilvaFontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtélio de Carvalho Prado \nSecretario de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}