{"files":[{"ato":{"id":22602,"numero":"23.502","dataCadastro":"2022-03-08T17:28:12.944011","dataAto":"2005-11-24T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.330.331,67 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23502,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMTEvMjAwNV8yMy41MDI=.pdf","consolidado":false,"idAto":22602}],"content":[{"idAto":"22602","conteudo":"a. 1/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V%J%f \nDEOIY DE sf$ífcsnGieO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.330.331,67 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.330.331,67 (dois milhões trezentos e trinta mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e sete \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n\n\n041220025.2215 \nES 99 \n3390.08 \n3390.36 \n3390.39 \n\n041220024.2230 \n.99 ES \n3190.34 \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nSERGIPE \n091220025.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais \n101220096.4221 - Manutenção do Departamento Administrativo -\nIPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.34 -Outras Desp. dePes. Decor. deCont. deTei \n288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nIPESAÚDE \nES 99 - Estado de Semi \nFR \n1.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEAD \n- Estado de Sergipe \n- Outros Benefícios Assistenciais R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO \nCIDADÃO \n- Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão -\nCEAC \n-Estado de Sergipe \n-Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \n20.000,00 (000) \n37.416,00 (000) \n200.000,00 (000) \n87.000,00 (000) \n3.000,00 (000) \n3.000,00 (000) \n95.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n279.000,00 (071) J\" \nv % \ntv \n2/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^JH? \nDEcW DE ÃVtZwstf? DE 2005 \n3390.93 \n\n-Indenizações e Restituições R$ 350.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ \n1.094.416,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção â Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.1646 -Recomposição da Frota de Veículos \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\n\n278120281.1930 \nES 99 \n3390.39 \n3390.48 \n\n\n041220025.2985 \nES 99 \n3390.93 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO \nLASER \n-GERÂNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E \nEXPANSÃO DO DESPORTO \n- Realização de eventos desportivos e de lazer \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DATURISMO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos serviços adjj/íhistrativ^s e \nfinanceiros - SETUR \n- Estado de Sergipe \n-Indenizações eRestituk \nmf \nÍ-TOTAL R$ \nFR \nR$ 150.000,00 (000) \n150.000,00 \nFR \nR$ 100.000,00 (006) \nR$ 437.000,00 (006) \nR$ 114.702,82 (006) \n651.702,82 \nFR \nR$ 87.000,00 (000) \n87.000,00 \nFR \n80.000,00 (008) \n30.000,00 (008) \n110.000,00 \nR$ 236.212,85 (000) \n236.212,85 \n3/7 \nS^ -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°^SOt \nDEííf OErf(WW€0 DE 2005 \nTOTAL R$ 2.330.331,67 \nArt. 2° - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nESTADO \n\ndo Estado \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nSERGIPE \n091220025.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n101220096.3223 -Ampliação de Unidade Operacional \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo -\nIPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n103020096.3220 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n288430290.0212 -Juros e Encargos da Dívida Interna \nES 99 -Estado de Sergipe \n3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \n1.000.00 (000) \n1.000,00 \nFR \nR$ 445.416.00 (000) \n20.000.00 (000) \n20.000.00 (071) \n80.000.00 (071) \n15.000.00 (071) \n20.000.00 (071) \n67.000,00 (071) \n7.000,00 (071) \n40.000.00 (071) \n180.000,00 (071) \nR$ 236.212,85 (000) \nSUB-TOTAL \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610225.7441 -Incentivo às empresas aprovadas no PSDI \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de-Capital de Em \n226610225.7442 -Melhoria de infra-estruturáde áreas indu \nES 99 -Estadode SeraiDft-Rxf \n1.130.628,85 \n150.000,00 (070 \n\n%^. \n4/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°dZJ%% \nDEéLvOBW?sêtoeW DE 2005 \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 350 000,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n\nES 99 -Estadode Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra \n3390.41 -Contribuições \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher \ne da Criança \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientacâo do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n103050105.7488 -Aquisição de equipamentos \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção a Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n\nES \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA PORT \nDE DEFICIÊNCIA \n\nPortadora de Deficiência \n....99 -Estado de Sergipe \n-Diánas-Crvil \n- Material de Consumo \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fi \n-Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Ju \n- Equipamentos e MaterjarPermanente \nFR \n1.640.43 (006) \n1.008,66 (006) \n10.000,00 (006) \n8.600.00 (006) \n250.000,00 (006) \n61.000,00 (010) \n2.304,39 (006) \n44.768,50 (006) \nR$ 51.015,00 (006) \nR$ 29017,90 (006) \nR$ 50.000,00 (006) \nR$ 1.136,44 (006) \nR$ 100.000,00 (006) \nR$ 211,50 (006) \nR$ 41.000,00 (006) \n651.702.82 \n1.000.00 (000) \n1.000,00 (000) \n1.000,00 (000) \n1.000,00 (025) \n1.000,00 (025) i \n5.000,00 (025) ;fT \nJítm \n5/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^sza \nDEeW DE/^WÍ^ ^ DE 2005 \n4490.52 \n3390.39 \n3390.36 \n3390.30 \n\n081220025.2636 \nES 99 \n3390.14 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n3390.39 \n4490.52 \n4490.52 \n\n082430025.2662 \nES 99 \n3390.14 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n3390.39 \n4490.52 \n4490.52 \n\n082410025.2664 \nES 99 \n3390.14 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n3390.39 \n4490.52 \n4490.52 \n\n081280063.1680 \nRP 05 \n3390.14 \n3390.30 \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Material de Consumo \n-CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-Manutenção do Conselho Estadual de Assistência \nSocial \n- Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Equipamentos e Material Permanente \n-CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA \nCRIANÇA E DO ADOLESCENTE \n-Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da \nCriança e do Adolescente \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Equipamentos e Material Permanente \n-CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS E \nPROTEÇÃO AO IDOSO \n-Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos e \nProteção ao Idoso \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Equipamentos e Material Permanente \n-COORDENADORIA ESPECIAL DE DEFESA CIVI \n-Treinamento de recursos humanos \n-Grande Aracaju \n-Diárias-Civil \n- Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n3.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.000,00 \n1.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.000,00 \n1.000,00 \n2.000.00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n\n\nSUB-TO \n-SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E \nLASER \n-GABINETE DO SECR \ni nu u L\"MT \ntçwtáío \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nWL \nR$N \n1.000,00 \n1.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \nl \n(000) \n(000) \n87.000,00 \n$ti$fc \n6/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-SEfc, \nDE íí r DE fifité/nzrtO DE 2005 \n278120281.1922 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \nRP 05 \n3390.30 \n3390.36 \n4490.52 \n278120281.1928 \nRP 05 \n3390.32 \n3390.36 \n3390.39 \n- Desenvolvimento do Projeto Navegar \n- Baixo São Francisco \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Grande Aracaju \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Implantação dos Jogos Paratletas \n-Grande Aracaju \n-Material de Distribuição Gratuita \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n5.000,00 (025) \n10.000,00 (025) \n10.000,00 (025) \n5.000,00 (025) \n10.000,00 (025) \n45.000,00 (025) \n5.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n110.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \nTOTAL R$ 2.330.331,67 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, °%f d\ne\n ^vtJLJ^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nr$SXfc. \n7/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°^SOSo \nDEdr QE^$TrtO\"P DE 2005 \nSecretária de Esta \nistência Social, em Exercício \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \nPedro Almeia^ Valadares Neto \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}