{"files":[{"ato":{"id":22609,"numero":"24.779","dataCadastro":"2022-03-08T17:28:23.25205","dataAto":"2007-10-19T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24779,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMTAvMjAwN18yNC43Nzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":22609}],"content":[{"idAto":"22609","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^f M \nDE ^ DE OUTUBRO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 820.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 300.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n226910225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 360.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 360.000,00 \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\nFINANÇAS \n181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEMA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 120.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^^160.000,00 \nTOTAL R$ 820.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndota$fces orçamentárias^obedecendo ao seguinte desdobramento: \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°3fi79 \nDE $j DE OUW$ft O DE 2007 \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 300.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n226610225.7441 - Incentivo ás Empresas Aprovadas no PSDI \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 210.000,00 (000) \n226610225.7443 -Estudos e Pesquisas das Indústrias Sergipanas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 360.000,00 \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\n185440190.1298 -Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e \nSertaneja-PROÁGUA \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 160.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 160.000,00 \nTOTAL R$ 820.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3^ de OuSÁoo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nc \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°-WJ \nDEÍ?\"Í DE OUTUBRO DE 2007 \n^Guilherme Mala Reb \nRebouças \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nNil; \nSecret \nArnento Urna \nislado da^azenda \n^ 7 \nlarvalho Viana \nSecretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário \nJorge $) am a na de Oliveira \nSecretário de Estado do DesenvolvimentóEconõmico e da Ciência e Tecnologia \nMárcio cesta Macedo \nSecretário de Estado do Me ia Ambiente e dos Recusos H ídricos \nu \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22609,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}