{"files":[{"ato":{"id":22634,"numero":"28.229","dataCadastro":"2022-03-08T17:29:06.082167","dataAto":"2011-12-13T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 240.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28229,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTIvMjAxMV8yOC4yMjk=.pdf","consolidado":false,"idAto":22634}],"content":[{"idAto":"22634","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° g$$âS \nD E 7 3 DE péZâAfôRO DE 2011 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. T, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010 \nDECRETA. \nArt 1\no\n - Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 240.000,00 \n(duzentos e quarenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, conforme os Anexos I e II \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagmdo os seus efeitos a \npartir de 17 de novembro de 2011. \nArt 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju de 2011; 190° da Independência e 123° da República. \n/^k^Jt^wu^^a(Cj^uJ^a^^^^.^^Z^^Lj^^ \nAntônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto \nSecretário de Estado da Sá iraê \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° $$,Z$-J \nDEJ3 otf)e,féM$%ODEâ,OJl \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n\nOp Especial. 10 122 3001 9573 Juros sobre a Dívida por Contrato \n\nTOTAL \n240.000,00 \n\n240.000,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE\n Q \nDECRETO N° oZõ // J \nDEJ5 DE pezenho DE âOJJ \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n\nAtividade 10.301 0196 8302 Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS \n\nTOTAL \n\n240.000,00 \n\n240.000,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22634,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}