{"files":[{"ato":{"id":22650,"numero":"24.908","dataCadastro":"2022-03-08T17:29:28.786375","dataAto":"2007-12-20T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 10.520.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24908,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTIvMjAwN18yNC45MDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":22650}],"content":[{"idAto":"22650","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J4.90S \nDEpü? DE P^eME^O DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 10.520.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n10.520 000,00 (dez milhões quinhentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n288440290.0253 -Amortização de Encargos da Dívida Externa \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n4690.71 -Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 100.000,00 (000) \n288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos \nMunicípios \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 500.000,00 (013) \n3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 1.900.000,00 (003) \n3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 6.100.000,00 (023) \n\nSUB-TOTAL R$ 10.520.000,00 \nTOTAL R$ 10.520.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\n\n041220029.1257 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 437.000,00 (047) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 53.000,00 (047) \n041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 7.200.000,00 (047) \n041260029.1266 -Piano de Normalização de Softwares da SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe J=^^^ M ^ \n•y ^ - % ^ \n^ i \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSfyM? \nDE,20 DEPGCéMM O DE 2007 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 510.000,00 (047) \n\n288410290.0251 -Amortização de Encargos da Dívida por Contrato \nRefinanciado \nES 99 -Estado de Sergipe \n3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 600.000,00 (000) \n3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 100.000,00 (000) \n288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna \nES 99 - Estado de Sergipe \n3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 600.000,00 (000) \n288440290.0253 -Amortização de Encargos da Dívida Externa \nES 99 -Estado de Sergipe \n4690.73 -Correç. Monet.ou Cambial da Dív.Contrat.Resgatada R$ 20.000,00 (000) \n\n041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (047) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 500.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 10.520.000,00 \nTOTAL R$ 10.520.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ deA%^WÍwz? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \ncJ^^J^-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado t \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nNilson/ Nascimento Lima \nSecretário^ de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22650,"orgao":{"id":32,"nome":"SEFAZ"}}]}