{"files":[{"ato":{"id":22653,"numero":"21.807","dataCadastro":"2022-03-08T17:29:39.382797","dataAto":"2003-04-24T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de RS 55.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21807,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDQvMjAwM18yMS44MDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":22653}],"content":[{"idAto":"22653","conteudo":"lu \nSi \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N / 4/ 30? \nDE â4 DE /fO^?%, DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde RS 55.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDE RECURSOS HUMANOS DA \nADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8100-Manutenção do Fundo de \nDesenvolvimento de \nRecursos Humanos da \nAdministração Estadual-\nFDRH FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 25.000,00 (070) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 30.000,00 (070) \nTOTAL R$ 55.000,00 \nArt. 2- - os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDE RECURSOS HUMANOS DA \nADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8100-Manutenção do Fundo de \nDesenvolvimento de \nRecursos Humanos da \nAdministração Estadual-\nFDRH \n3390.39 \n6dt \n..3t! \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,Vi^ ? \nDE AÍ DE rtQtexrCr DE 2003 \nFR \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \nR$ 55.000,00 (070) \nR$ 55.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, atf de a-Lzj/ de 2003; 182-\nda \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos Borges Freire \nSecretário de Estado do Planejamento\" e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \n)sé Ivan de Carvalho Paixão \nSecretário de Estado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}