{"files":[{"ato":{"id":22657,"numero":"23.783","dataCadastro":"2023-05-12T09:16:39.341659","dataAto":"2006-04-26T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.832.721,32 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23783,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-23873-2006 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":22657}],"content":[{"idAto":"22657","conteudo":"m,\n U5 \n•rn^ ^ . -4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-^.ffó \nDE ^ DE /M/Crt DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.832.721,32 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\",Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n5.832.721.32 (cinco milhões oitocentos e trinta e dots mil setecentos e vinte e um reais e trinta e dois \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nâ seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Adrrarãstrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -LocaçãodeMaoKle-Obra R$ 1.200.000.00 (000) \n\n185440190.1189 -Estudos de Avaliação Hidrogeotógica e Hídroquímica \nde Aqüíferos \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consutoria ^^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) \n\n123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.903.000,00 (000) \n123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 88.721.32 Jfi25) \nr/ % \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V? ?0J \nDE^á DE AS%rL DE 2006 \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 41.000,00 \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610110.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino \nFundamental \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 130.000,00 \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 \nRP 01 -Sertão \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^„^„„R $ 100.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 3.382.721,32 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 500000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430025.4666 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 9.000,00 \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 50.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 180.000.00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\n\"131220025.2822 Coordenação e Supervisão Geral da Pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 95.000,00 \n4450.42 -Auxílios R$ 25.000.00 \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n:Sfc\n /s \n\n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Í3.W3 \nDE^tí DE ASZTL DE 2006 \nTOTAL R$ 5.832.721,32 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.200.000,00 (000) \n\n185440190.1189 -Estudos de Avaliação HkJrogeoiógica e Hidroquimica \nde Aqüíferos \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) \n185440190.1194 -Implantação do Sistema Estadual de Informações de \nRecursos Hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Services (te Consultoria R$ 40.000.00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000.00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.300.000.00 \n\n\nCENTRALIZADAS \n041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50000.00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\n123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 41.000,00 (026) \n\n123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica R$ 88.721,32 (025) \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 330000.00 (002) \nSUB-TOTAL R$ 479.721.32 \n$m%. \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° i3 .^ 3 \nDE^D E ASATt DE 2006 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -IndenizaçõeseRestituições ^R $ 500000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.1593 -Aquisição de Veículos para o CBM/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.500.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em \nRegime de Internato \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont de Terceinz. R$ 180.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 180.000,00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\n175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 120.000,00 (046) \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.403.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 1.523.000,00 \nTOTAL R$ 5.832.721,32 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, i( teõpàáJy de 2006; 185° da Independência, 116° da República. \n:$m. \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°23.H3 \nDEi^D E ftGRTL DE 2006 \nJosé Alverfdo Nascimem \nSecretário deEjMadoidtf^lhnéjafTiento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nReginaldo Santos Moura \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \nSecretária de \nMaria Selma Mesquita \ndo Combate â BobFeza^daAssistência Social, eta Exercício \nComandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \n—Luiz Durval MuetwJu Tjwjiuu \nSecretário de Estado da infra - Estrutura \nJosé Canos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}