{"files":[{"ato":{"id":22678,"numero":"24.077","dataCadastro":"2022-03-08T17:30:13.199016","dataAto":"2006-11-08T00:00:00","dataPublicacao":"2006-11-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.426.304,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24077,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMTEvMjAwNl8yNC4wNzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":22678}],"content":[{"idAto":"22678","conteudo":"1/2 \n( ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°SíOn \nDE ( 9 DE fáfcmotO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 20.426.304,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atnbuiçoes que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parâgrafo Onico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . \nDECRETA: \nArt. ^.\n9\n - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n20.426.304.00 (vinte milhões quatrocentos e vinte e seis mil trezentos e quatro reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA pará \nPagamento de Inativos e Pensionistas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadonas e Reformas ^——R$ 15.855.304.00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 15855.304.00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3191.13 -Obrigações Patronais \nSUB-TOTAL R$ 4.571.000,00 \nTOTAL R$ 20.426.304,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.571.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 15.855 304.00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 20 426304,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n80.000,00 \n3.400.000,00 \n940.000.00 \n111.000.00 \n40.000,00 \n(001) \n(001) \n(001) \n(000) \n(001) \n^ ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?M0? \nDE OI DE /%%%\"%%, DE 2006 \n2/2 \nTOTAL R$ 20.426.304,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 02 de yxLX^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República \nGovernadõroú Estado \nJosé Alves/do Nascimenk \nSecretário de E$a^o dcvf^larréjamento \ntalimar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}