{"files":[{"ato":{"id":22700,"numero":"22.014","dataCadastro":"2022-03-08T17:30:44.848457","dataAto":"2003-07-16T00:00:00","dataPublicacao":"2003-07-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22014,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDcvMjAwM18yMi4wMTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":22700}],"content":[{"idAto":"22700","conteudo":"DE \nÁ(c \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MOM \nDE^^Lwc ? DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 220.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais ) para reforço \nde dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\n\n288460298. \n3390.93 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA \nSEGURANÇA PÚBLICA \n-DEPARTAMENTO \nTRANSITO DE \nDETRAN/SE \n. 0393-Encargos de \nEspeciais a \nDETRAN \n-Indenizações \nRestituições \nESTADUAL DE \nSERGIPE \nAtividades \nCargo do \ne \nTOTAL \nR$ \nR$ \nFR \n220.000,00 (070) \n220.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nTRANSITO DE SERGIPE \nDETRAN/SE \n061250059.3374-Melhoria da Expansão da \nSinalização Urbana \n3390.39 -Outros Serviços de \nw \nTerceiros \nJurídica \nPessoa \nFR \nR$ 100.000,00 (070) \n4490.52 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MÚ/4 \nDE iÇ? DE ^U-lÜO DE 2003 \n-Equipamentos\"^e—Material \nPermanente \nTOTAL \nR$ 120.000,00 (070) \nR$ 220.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ dje^SÍLo de 2003; 182-\nIndependência e 115- da RepimLica^^^ \nda \nAntônio Carlos Bqrges Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nJoão Eloy de Menezes \nSecretário de Estado da Segurança Pública, \nem exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}