{"files":[{"ato":{"id":22729,"numero":"27.094","dataCadastro":"2022-03-08T17:31:24.999672","dataAto":"2010-05-14T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.867.930,08 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27094,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMDUvMjAxMF8yNy4wOTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":22729}],"content":[{"idAto":"22729","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°JÍ02 j \nDEJ4 DE MAJO DE2010 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.867.930,08 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7\no\n, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.867.930,08 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil novecentos e trinta reais e oito centavos), \npará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nPÚBLICA \n\n061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.500.000,00 (070) \n061810232.7483 - Aquisição de Equipamentos para a Polícia Civil - FUNESP \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos ^-^R$ 367.930,08 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.867.930,08 \nTOTAL R$ 1.867.930,08 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2009. \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Ity de (y^o^o de 2010; 189° da Independência e 122° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \ni \nMaria Lúcia de Oliveira Fa(con \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJoão AndJ(adeAVieira da Silva \nSecretário de estado da Fazenda \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?A¥-034 \nJoão Bosco de \n)êCiwWilu Ue Estado de Governo \nJoão Eloy de Menezes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22729,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}