{"files":[{"ato":{"id":22746,"numero":"21.183","dataCadastro":"2022-12-29T08:12:54.186773","dataAto":"2002-11-04T00:00:00","dataPublicacao":"2002-11-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21183,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMTEvMjAwMl8yMS4xODM=.pdf","consolidado":false,"idAto":22746}],"content":[{"idAto":"22746","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M.tí3 \nDE Off DE fl^mmk^^O DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 18.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ) para reforço de dotações \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\nDESPORTO - FUNDESP \n278120281.3256-Realização de Eventos \nDesportivos e de Lazer FR \n3390.31 -Premiações Culturais, \nArtísticas, Científicas, \nDesportivas e Outros R$ 5.000,00 (008) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 5.000,00 (008) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (008) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 3.000,00 (008) \nTOTAL R$ 18.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. /^ \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N.° MM3 \nDE 04 DE /rf?tsévw$KO DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nde 2002; 181- da Aracaju, 04 de A^o \nIndependência e 114- da República. \n^f%^-/^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMard \nSecretário de Estado do \nAntônio de tfel( \nento e da Ciência e Tecnologia \nFernando^SÉJar^s da Mota \nSecretári o de Estado da Fazenda \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}