{"files":[{"ato":{"id":22748,"numero":"22.566","dataCadastro":"2022-03-08T17:32:47.84108","dataAto":"2003-12-10T00:00:00","dataPublicacao":"2003-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 620.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22566,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMTIvMjAwM18yMi41NjY=.pdf","consolidado":false,"idAto":22748}],"content":[{"idAto":"22748","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°effJZ$ \nDE AO DE J?^^,twe.0 DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 620.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais ) para reforço \nde dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n164510155.1479-Projetos a Cargo da CEHOP FR \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 620.000,00 (000) \nTOTAL R$ 620.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440181.1158-Ampliação do Sistema \nIntegrado do Agreste \nPROAGUA FR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente\n A\n R$ 585.000,00 (025) \n185440181.1159-Ampliação do Sistema \nIntegrado do Piauitinga -\nPROAGUA \nma \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Ü^6C \nDE $D DE J?erzt?AiBvtO DE 2003 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 35.000,00 (025) \nTOTAL R$ 620.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, àO de cíav^—W? de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nHO \nESTADO \nCruz \nSecretário de Estado do Plane/f^menZo e^ia ciência e Tecnologia \nem \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}