{"files":[{"ato":{"id":22750,"numero":"21.205","dataCadastro":"2022-12-29T08:42:15.668365","dataAto":"2002-11-07T00:00:00","dataPublicacao":"2002-11-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 243.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento,","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21205,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTEvMjAwMl8yMS4yMDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":22750}],"content":[{"idAto":"22750","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°otf.-ttV \nDE (?f DE fvbtfct\".^fU? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 243.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento, \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO \n\nSOCIAL \n082440205.1440-Agua na Escola FR \n4450.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) \n\nE ARTESANATO \n113310111.2433-Seguro Desemprego \n3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 16.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 15.000,00 (025) \n113330111.2432-Intermediação de Emprego \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 92.000,00 (025) \n\nSOCIAL \n081220025.2439-Manutenção do \nDepartamento da Ação \nSocial \n3390.30 -Material de Consumo R$ 38.000,00 (000) \nTOTAL R$ 243.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: s \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° A/.-W5\" \nDE O^t DE f^d^M^^C? DE 2002 \n\nAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO \n\nE ARTESANATO \n111220025.2441-Manutenção do \nDepartamento de Trabalho \ne Artesanato FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n3390.31 -Premiações Culturais, \nArtísticas, Científicas, \nDesportivas e Outros R$ 5.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 10.000,00 (000) \n113310111.2433-Seguro Desemprego \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 5.000,00 (000) \n113330111.2432-Intermediação de Emprego \n3390.30 -Material de Consumo R$ 16.000,00 (025) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 13.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 30.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 9.000,00 (025) \n\nSOCIAL \n081220025.2431-Manutenção do Conselho \nEstadual de Assistência \nSocial \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n081220025.2437-Manutenção do Conselho \nEstadual dos Direitos e \nProteção do Idoso \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 8.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 5.000,00 (000) \n/ ^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,0 0 \n2.000,0 0 \n1.000,0 0 \n5.000,0 0 \n(000 ) \n(000 ) \n(000 ) \n(000 ) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°W ^ \nDE 0^ DE fiSifcM$ytO DE 2002 \n081220025.2438-Manutenção do Conselho \nEstadual dos Direitos da \nCriança e do Adolescente \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n\nDIREITOS DA CRIANÇA E DO \nADOLESCENTE \n082430025.8300-Operacionalização do \nFundo Estadual dos \nDireitos da Criança e do \nAdolescente - FUNDECRIA \n3350.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (025) \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 20.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 10.000,00 (025) \n4450.42 -Auxílios R$ 20.000,00 (025) \n\nASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS \n082430075.7406-Implantação de um Centro \nComercial para o Programa \nde Erradicação do \nTrabalho Infantil \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 2.000,00 (025) \nTOTAL R$ 243.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^? de /^Oc/fi—^-° de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n/ ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°á/ áoT \nDE ^ f DE irf?C^fmQtU? DE 2002 \nx^^^/ ^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nHarada\"Xntóhio de Melo \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Sóa^e\"s da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nIlka Regina Ribeiro Nery \nSecretária de Estado da Ação Social e do Trabalho \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}