{"files":[{"ato":{"id":22760,"numero":"24.885","dataCadastro":"2022-03-08T17:33:05.53413","dataAto":"2007-12-07T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24885,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMTIvMjAwN18yNC44ODU=.pdf","consolidado":false,"idAto":22760}],"content":[{"idAto":"22760","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HS84-Mf \nDEJO DE PeZeMBFlO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n300.000,00 (trezentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^300.000,00 \nTOTAL R$ 300.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^300.000,00 \nTOTAL R$ 300.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JZ) de dWtufcK-o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n^^V^\n2\n-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°affff\" \nDEJ0 DE PetéMBftO DE 2007 \nFalcon \nnejamento \nMaria Luciane O \nSecretária \nNil \nSecreta rj \nJosé de/Oliveira Junior \nSecretario de Estado - Chefe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22760,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}