{"files":[{"ato":{"id":22763,"numero":"23.908","dataCadastro":"2022-03-08T17:33:09.27506","dataAto":"2006-07-31T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.225.323,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23908,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzEvMDcvMjAwNl8yMy45MDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":22763}],"content":[{"idAto":"22763","conteudo":"1/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.%??-90? \nDE3A DE JfaUíO \" DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 8.225.323,50 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n8.225.323,50 (oito milhões duzentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte e três reais e cinqüenta \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \nFR \nR$ 2.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nSERGIPE \n091220083.3227 -Construção da Sede do IPES-Previdência \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n2.000,00 \nFR \nR$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3890.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nFR \n300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obrase Instalações /N R$ \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALOR IZ/fc/ ^ . \nFR \nR$ 2.194.963,50 (000) \n5.000 \nn n MAnioTtiDirí l\"/l I \n2/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^$02 \nDE 3Â DEÍ \" WO DE 2006 \n\nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100 000,00 (003) \n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 2.314 323,50 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n\nFinanceiros - FAPITEC/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\n\nFinanceiros da JUCESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 19.000,00 \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\n\nMulher e da Criança \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (006) \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 820 000,00 (006) \n\nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \nA\n\n103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \n•S 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 3 320 000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações f l . R$ 2 100 000,00 (020) \n/7/7, \n3/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J%%% \nDE3i OE$t-WG DE 2006 \n267820269.3684 -Aquisição de Veículos, Tratores, Máquinas e \nEquipamentos - DER/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n288460298.0730 -Encargo Especial a Cargo do DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias \nR$ 60.000,00 (070) \nR$ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.170.000,00 \nTOTAL R$ 8.225.323,50 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nSERGIPE \n091220083.4226 - Manutenção do Departamento de Previdência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ \nFR \n2.000,00 (000) \n2.000,00 \nFR \nR$ 100.000,00 (001; \n100.000,00 \nFR \n300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\n121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições \n\n121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação \nES 99 - Estado de Sergipe M \n3390.14 -Diárias-Civil ih R$ \nFR \n736,00 (000) \nR$ 34.116,00 (000) \n6.654,00 (000) \n4/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W-908 \nÜE3A DE^L^WO DE 2006 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 163.515,00 (000) \n\n\nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 870 339,82 (000) \n\nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\n\nMunicipais de Ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n\nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 100 000,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 2.314 323,50 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n\nFinanceiros - FAPITEC/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9 000,00 (000) \n\n\nFinanceiros da JUCESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 19 000,00 \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Jt3-90t \nDE 3i DE S%LW DE 2006 \n5/7 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n\nRP 03 - Litoral Norte \n\nRP 06 -Litoral Sul \n\nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\nRP 04 -Agreste \n\nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n\nRP 06 -Litoral Sul \n\n\nRP 04 -Agreste \n\nRP 02 -Baixo São Francisco \n\nRP 06 -Litoral Sul \n\nRP 01 -Sertão \n\n103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n\n103020103.7509 -Equipar Laboratório de Saúde Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\nRP 02 - Baixo São Francisco \n\nR$ 200.000,00 (006) \nR$ 130 000,00 (006) \nR$ 150.000,00 (006) \nR$ 100 000,00 (006) \nR$ 19 099,24 (006) \nR$ 109.660,00 (006) \nR$ 50.899,50 (006) \nR$ 150.000,00 (006) \nR$ 50 000,00 (006) \nR$ 40.000,00 (006) \nR$ 374 000,00 (006) \nR$ 546 341,26 (006) \nR$ 50.000,00 (006) \nR$ 100.000,00 (006) \nR$ 50 000,00 (006) \nR$ 100.000,00 (006) \nR$ 50.000,00 (006) \nR$ 300 000,00 (006) \nR$ 100.000,00 (006) \nR$ 50 000,00 (006) \nR$ 50.000,00 (006) \nR$ 500 000,00 (006) \n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n3.320 000,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Wa% \nDE 3A DE jfcl\"O DE 2006 \n6/7 \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n267820269.3675 -Construção da SE-488, \nUmbaúba(BR-101)/lndiaroba(SE-100) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3687 -Construção de Postos de Fiscalização Rodoviária \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3688 -Conclusão da SE-090, Trecho BR-101/Laranjeiras \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ 4.000,00 (000) \nR$ 6.000,00 (000) \nR$ 1.300 000,00 (020) \nR$ 60.000,00 (070) \nR$ 800.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 2.170.000,00 \nTOTAL R$ 8.225.323,50 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3Á deJW%Lo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \no Nascwier \no ddrlthejamento \nde fulejo Mendes \nSecretário de Eátado da Fazen \nJuvêncio José \nSecretário \nMarilene \nSecretária de Est \nissos de Oliveira \n-dtado de Governo \nS )uza Alves \no da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \n7/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?W \nDE34 DE JM-LUO DE 2006 \nDécio Garcez Vieira Filho \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n• z \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}