{"files":[{"ato":{"id":22772,"numero":"23.433","dataCadastro":"2022-03-08T17:33:18.89737","dataAto":"2005-10-13T00:00:00","dataPublicacao":"2005-10-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transfere, da então Secretaria de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho de conformidade com a Lei n° 5.661/2005, para a atual Secretaria de Estado do Trabalho e do Emprego, o respectivo Projeto e Atividades, dentro dos correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do exercício 2005.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23433,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTAvMjAwNV8yMy40MzM=.pdf","consolidado":false,"idAto":22772}],"content":[{"idAto":"22772","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° l$M$ \nDE i3 DE Octrueao DE 2005 \nTransfere, da então Secretaria de Estado do \nCombate à Pobreza, da Assistência Social e do \nTrabalho de conformidade com a Lei n° \n5.661/2005, para a atual Secretaria de Estado \ndo Trabalho e do Emprego, o respectivo Projeto \ne Atividades, dentro dos correspondentes saldos \nde dotações, constantes do Orçamento do \nEstado do exercício 2005. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VU e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto no Parágrafo Único, Inciso II do \nArt. 24°, da Lei n° 5.661, de 06 de junho de 2005, \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Ficam transferidos, da então Secretaria de Estado do \nCombate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho em conformidade com a \nLei n° 5.661, de 06 de junho de 2005, para a atual Secretaria de Estado do Trabalho \ne do Emprego - SETRABE, o respectivo Projeto e Atividades, dentro dos \ncorrespondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do \ncorrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste \nDecreto. \nArt. 2\no\n - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt- 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J3 de fruHÂie- de 2005; 184° da Independência e \nll?o da República. \nESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° 3% ^ \nD E J3 DE OütVQ/ao DE 2005 \nArtemizio Cardoso JResende \nSecretário de Estado dof Planejamento, \nEm Exército \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nSecretária de Estado \ne da Assistência Social, \nEm Exercício \nWalker Martins Carvalho \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego \n1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° J3\n M3B \nDE-/? DE OtfTOefoo DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE À POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PARA A \nSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO - SETRABE, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI N° 5.661, DE 06/06/2005 \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n\n\n\nES 99 \n^T ^ \n^ ^ \n\nES 99 \nESPECIFICAÇÃO \nSECRETARIA DE ESTADO DO \nCOMBATE À POBREZA, DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \nDEPARTAMENTO DO TRABA-\nLHO E ARTESANATO \nManutenção do Departamento de \nTrabalho e Artesanato \nESTADO DE SERGIPE \nManutenção da Política de Pré-\nvenção e Educação na Área da \nSaúde do Trabalhador \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n\n\n\n3390.39 00 \n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n\n\n111220025.2838 \nES 99 \n\nES 99 \nESPECIFICAÇÃO \nSECRETARIA DE ESTADO DO \nTRABALHO E DO EMPREGO \nCOORDENADORIA ESPECIAL \nDE TRABALHO, EMPREGO E \nARTESANATO \nManutenção da Coordenadoria Es-\npecial de Trabalho. Emprego e Ar -\ntesanato \nESTADO DE SERGIPE \nManutenção da Política de Pré-\nSaúde do Trabalhador \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n\n4.800.00 \n\n\n\n\n\n\ny^66 ^ \n2/ 6 \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N\nD\n tá 462 \nDE 73 DE etfruato DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PARA A \nSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO - SETRABE, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO OA LEI N\" S.661, OE 06/06/2005 \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n\nES 99 \n. \nsb^ ^ \n^^T ^ \nJ \n\nESPECIFICAÇÃO \nCapacitação e Aperfeiçoamento \nde Artesãos \nESTADO DE SERGIPE \nCapacitação de Jovens pará in-\nELEMENTO \n\n\n\n\n339039.00 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n3000.00 \n\n\n\n\n2000,00 \n\n\n3.000,00 \n\n3000.00 \n3000.00 \n\n\n3000,00 \n\n3.000.00 \n3000.00 \n3.000,00 \n\nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n\nES 99 \n\nESPECIFICAÇÃO \nCapacitação e Aperfeiçoamento \nde Artesãos \nESTADO OE SERGIPE \ncapacitação de Jovens pará In-\nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n2000.00 \n3.000,00 \n\n5000.00 \n\n2.000.00 \n2.000.00 \n\n3000.00 \n3.000.00 \n\n3000.00 \n3000.00 \n3.000,00 \n\n\n3000.00 \n\n\n3/ 6 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N° éL5^33 \nDEV^DE OUTveev DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE À POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PARA A \nSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO - SETRABE, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI N° 5.661, DE 06/06/2005 \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \nES 99 \n\nES 99 \ni \n\n^ \n^ ^ \nV^ \n\nES 99 \nESPECIFICAÇÃO \nserção no Mercado de Trabalho \nESTADO DE SERGIPE \nSeguro- Desemprego \nGRANDE ARACAJU \nIntermediação de Emprego \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n3390.14.00 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n\n\n\n\n3.000.00 \n\n\n\n\n\n\n87.416.14 \n\n\n\n\n93,20 \nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \nES 99 \n\nES 99 \n\nES 99 \nESPECIFICAÇÃO \nserçáo no Mercado de Trabalho \nESTADO DE SERGIPE \nSeguro-Desemprego \nGRANDE ARACAJU \nIntermediação de Emprego \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n3390.30 00 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFR \noo o \n\n\n\n\nOO O \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n\n\n\n\n3.000,00 \n\n\n1000.00 \n8.847,00 \n\n\n\n\n\n\n\n93,20 \nA \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°-ÉÍ Wá \nDE J3 DE Ooroéto DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE À POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PARA A \nSECRETARIA OE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO - SÊTRABE. EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO OA LEI N\" 5.661, DE 06/06/2005 \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n\nRP05 \nV \nfe^ \nT ^ \nU \n\nES 99 \nESPECIFICAÇÃO \nIntermediação de Emprego pará \nEgressos da Penitenciária \nGRANDE ARACAJU \nCapacitação para Geração de \nEmprego e Renda \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n3390.39 00 \n\n\n\n449052.00 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n339014.00 \n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n2936.80 \n\n894.56 \n33208.81 \n\n52671.01 \n1000.00 \n1000.00 \n1.000.00 \n1000.00 \n1000.00 \n1000.00 \n1000.00 \n1000,00 \n10.000.00 \n3000.00 \n3.000.00 \n1000.00 \nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n\nRP05 \n\nES 99 \nESPECIFICAÇÃO \nIntermediação de Emprego para \nEgressos da Penitenciária \nGRANOE ARACAJU \nCapacitação pars Geração de \nEmprego 4 Renda \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n339036.00 \n\n\n\n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n246962,64 \n894,56 \n\n\n52671.01 \n1000,00 \n1000,00 \n1000,00 \n1000.00 \n1000,00 \n1000.00 \n\n1.000,00 \n\n3000.00 \n3000.00 \nlOOOjpO \n5/ 6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H°43^33 \nDE / 3 DE Oürveao DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE À POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PARA A \nSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO - SETRABE, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI N° 5.661, DE 06/06/2005 \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n\nRP05 \nâr-^ \nJR^ ^ \n^ \n\nES 99 \nESPECIFICAÇÃO \nRealização de Eventos e Feiras \nGRANDE ARACAJU \nConcessão de Micro-Credrto \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n\n\n\n\n1000.00 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n\nRP05 \n\nES 99 \nESPECIFICAÇÃO \nRealização de Eventos e Feiras \nGRANDE ARACAJU \nConcessão de Micro-Crédito \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n3390X00 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n1000,00 \n\n\n\n\n\n\n6/ 6 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N° ab M$S \nDE 43 DE 0UTÜS4O DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PARA A \nSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO - SETRABE, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI N° 5.661, DE 06/06/2005 \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n\nES 99 \n—.^ ^ \nf^Z^^ \nJ^S———i \nESPECIFICAÇÃO \nCapacitação de Empreendedores \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\nTOTAL GERAL \nVALOR \n\n\n\n\n\n\n786.866,40 \nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n\nES 99 \nESPECIFICAÇÃO \nCapacitação de Empreendedores \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n\n3390.14 00 \n3390.30 00 \n\n\n3390.39.00 \nFR \n\n\n\n\n\n\nTOTAL GERAL \nVALOR \n\n\n\n\n\n\n786.866,40 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}