{"files":[{"ato":{"id":22773,"numero":"24.832","dataCadastro":"2022-03-08T17:33:19.926365","dataAto":"2007-11-20T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 2.225.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24832,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTEvMjAwN18yNC44MzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":22773}],"content":[{"idAto":"22773","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°^W Í \nDEáO DE ^0VéW0floDE2OO7 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.225.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.225.000,00 (dois milhões duzentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) \n191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de \nMetrologia \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEINFRA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 80.000,00 (000) \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 (070) \n133910248.3857 - Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão \n- PROJETO MONUMENTA \nRP 05 -Grande Aracaju ft \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Jurídica R$ 300.000,00 (000) \n^ , /l \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°fyfáí \nÜE$O DE VlOyfOAW 0 DE 2007 \n\nTERMINAIS HIDROVIÁRIOS \n267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 405.000,00 \n\nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \n\nSERGIPE \n061220025.4554 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 120.000,00 (070) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (070) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (070) \n3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 80.000,00 (070) \n3370.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 20.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.770.000,00 \nTOTAL R$ 2.225.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220234.3450 -Reforma das Instalações do Departamento de \nMetrologia do ITPS \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) \n\nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 300.000,00 (000) \n\n206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \"N ^ í V R$ 95.000,00 (000) \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^?ja \nDE$O DEN/Ol/6t/5^t?DE2007 \nSUB-TOTAL R$ 405.000,00 \n\nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \n\nSERGIPE \n061220025.4554 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 70.000,00 (070) \n061220059.3566 -Aquisição de Terreno pará Construção de Posto de \nAtendimento \nES 99 - Estado de Sergipe \n45g0.61 -Aquisição de Imóveis R$ 300.000,00 (070) \n061220059.3567 -Reforma do Prédio do DETRAN/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (070) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 400.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.770.000,00 \nTOTAL R$ 2.225.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ZO de e^x^tO^wJ)u?de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nSecretário de Estado d^i Planejamento, em Exercício \nNilson /Npõim^ntc^ITma \nSecretário M Estado da Fazenda \nJorge Santana de Oliveira \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia \nOsvaldo^Ajvesdojtascimento Filho \nSecretário de Estado daTnfta - Estrutura \nJo5e^BQSco de Mendonça \nSecretario de Estado dos Transportes e da integração Metropolitana \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22773,"orgao":{"id":55,"nome":"SETRAM"}}]}