{"files":[{"ato":{"id":22774,"numero":"20.999","dataCadastro":"2022-12-20T12:38:57.536611","dataAto":"2002-09-20T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20999,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDkvMjAwMl8yMC45OTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":22774}],"content":[{"idAto":"22774","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^-93 3 \nDEo ^ DE ,fcr-rZF/M etdLO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 310.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDO ESTADO DE SERGIPE -\nIPÊS \n041220025.4162-Manutenção do \nDepartamento \nAdministrativo FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 200.000,00 (071) \n103020025.4166-Manutenção das Unidades \nde saúde \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (071) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 5.000,00 (071) \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 100.000,00 (071) \nTOTAL R$ 310.000,00 \nArt. 2- - os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nADMINISTRAÇÃO \nR$ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°áO .99 9 \nDE cLO DE jTcrrgvn%Lco DE 2002 \n\nDO ESTADO DE SERGIPE -\nIPÊS \n041220025.3164-Aquisiçâo de Veículos \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n041220025.4162-Manutençào do \nDepartamento \nAdministrativo \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n041260025.3165-Aquisição de Equipamentos \nde Informática \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n103020025.4166-Manutenção das Unidades \nde Saúde \n3390.30 -Material de Consumo \n103020096.3166-Aquisicão de Equipamentos \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nFR \n48.000,00 (071) \nR$ 24.000,00 (071) \nR$ 32.000,00 (071) \nR$ 156.000,00 (071) \nR$ 50.000,00 (071) \nR$ 310.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $O de ^%z—fco de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nx^^— ^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMar \nSecretário de Estado do \n:os An to m -\nu\nw o de Melo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ 993 \nDE étD DE -^d^f^^ih^tO DE 2002 \nJoão salgado de Carvalho Filho \nSecretário de Estado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}