{"files":[{"ato":{"id":22808,"numero":"28.293","dataCadastro":"2022-03-08T17:34:07.590828","dataAto":"2011-12-29T00:00:00","dataPublicacao":"2012-01-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.  ","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28293,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTIvMjAxMV8yOC4yOTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":22808}],"content":[{"idAto":"22808","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°J8-^3Õ \nDE á 3 DE^éW8R0DE 2011 \nDispõe sobre transformação de cargos \nem comissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo - Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, \nincisos I da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada \nno Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 75,08 (setenta e cinco reais e oito centavos) que poderá ser \nutilizado em outras transformações. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 3\n o\n de outubro do corrente ano. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, í 3 de (WIQÇJU^QJLQ de 2011; 190° da Independência e \n123° da República. c9 \nMARCELO PÉDA CHÁ GÁS \nGO VERNADpRMO ESTADO \nJosé de O Uveiro. Júnior \nSecretário de Estadoldo Planejamento, \nOnçameittoM-GesTãõ\" \n\"ajtcisço de Assis Dai \nSecretário a%Ê$TãalTde Governo \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° ZZ-ZiO \nDE3.3 DEpçzeA$bFiODr:20U \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO \nSIT L A( AO AMfRLOK \nDENOMINAÇÃ O DO CARGO \nC . nnsu)lor Tecnita I \nSIMBO. \nLO \nce r OJ \nTOTA L \nQLAM I \nDA D E \nl \n\nVALOR-R S \nLMTARI O \n6^6 6•l \nGLOBA L \nfofc,M \nRSb56 M \nLOTACÃ O \nSfcPl AG \na partir de 1 dc outubro dt 2011 \nSl l L AC NO MOVA \nDENOMINAÇÃ O DO ( ARGO \nAunili.tr ije Gabinete \nSIMB O \nLO \nCCS OI \nTO Í Ai \nQ t AN Q \nDA D E \n; \n\nVALO R RS \nUNITÁRI O \n\nGLOBA L \n^81 56 \nR$^ i ife \nLOIAÇÃ O \nSI PI 4G \nSEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22808,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}