{"files":[{"ato":{"id":22811,"numero":"23.378","dataCadastro":"2022-03-08T17:34:11.28541","dataAto":"2005-09-15T00:00:00","dataPublicacao":"2005-09-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 500.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23378,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDkvMjAwNV8yMy4zNzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":22811}],"content":[{"idAto":"22811","conteudo":"DE \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Jt3-iW \nJf DE 6erBAi6/et? DE 2005 \nAbre crédito especial no valor de R$ 500.000,00 em favor \nda Secretaria de Estado do Combate à Pobreza e da \nAssistência Social. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe \nsão conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com os \ndispostos nos Art. 1\no\n da Lei N.° 5.700 de 25 de agosto de 2005, \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado do Combate à Pobreza e \nda Assistência Social Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), \ndestinado a se fazer com que o Projeto: Construção de Moradias em Comunidades em Situação \nde Risco, seja incluída no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\n\n041220071.1650 \nES 99 \n4490.51.00 \nSECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nConstrução de Moradias em Comunidades em \nSituação de Risco \nESTADO DE SERGIPE \nObras e Instalações \nTOTAL \nR$ \nR$ \n500.000,00 \n500.000,00 \nFR \n(000) \nArt 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da \nanulação de dotação orçamentária indicada a saber \n\nESTRUTURA \n\nE OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510248.3853 Atracadouros / Obras Comptementares em Pontal, FR \nTerra Caída, Castro, Saco e Ponta de Areia -\nPRODETUR II \nRP 06 LITORAL SUL \n4490.51.00 Obras e Instalações R$ 500.000,00 (046) \nTOTAL R$ 500.000,00 \nArt. 3 ° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 13.3W \nDE ÀS DE $€TB/ilG/do DE 2005 \nda República. \nAracaju, i5 de íe?fMBfio de 2005; 184.° da Independência e 117.\" \nESTADO \nSérgio Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Mendes Melo \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estruturc \nSecretária de Estad/do Combate à Pob%eza/e da Assistência Social, \nEm exercício \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 20 de setembro de 2005. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}