{"files":[{"ato":{"id":22830,"numero":"25.266","dataCadastro":"2022-03-08T17:34:39.692978","dataAto":"2008-04-30T00:00:00","dataPublicacao":"2008-05-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Escola Estadual “Doutora Maria do Carmo Alves”, a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, no Município de Própria – Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":25266,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDQvMjAwOF8yNS4yNjY=.pdf","consolidado":false,"idAto":22830}],"content":[{"idAto":"22830","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°âf:3€€ \nDE 30 DE ABR I-d DE 2008 \nTransforma em Escola Estadual \"Doutora \nMaria do Carmo Alves\", a Unidade Pré-\nEscolar do mesmo nome, no Município de \nPropriá - Sergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, \nda Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de \nabril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica transformada em Escola Estadual Doutora \nMaria do Carmo Alves\", para o Ensino Fundamental, a Unidade Pré-Escolar \ndo mesmo nome, no Município de Propriá - Sergipe. \nArt. 2\no\n. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que \ntrata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do \nEstado. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 30 de oS^jJ) de 2008; 187° da Independência e \n120° da República.\n A\n c^ \nIRtiELODÉkA CHAGAS \n)O ESTADO \nJose%Fernandes^te Lima \n:retáritr(le Estado da Educação \nClóvisrÉarbosa de Mp(o \nSecretário de Estado de Governo \nJRNC. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22830,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}