{"files":[{"ato":{"id":22853,"numero":"23.808","dataCadastro":"2022-03-08T17:35:03.680132","dataAto":"2006-05-24T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.609.814,75 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23808,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDUvMjAwNl8yMy44MDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":22853}],"content":[{"idAto":"22853","conteudo":":toh ,\n/6 \nGOVERNO DE SERGIPE , . \nDECRETO H.\n0\nftJM \nDE^Y DE yH/fcrO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 9.609.814,75 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n9.609.814,75 (nove milhões seiscentos e nove mil oitocentos e quatorze reais e setenta e cinco \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\n010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas \nPúblicas - SI SAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 400.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\n\nSERGIPE \n191220025.3242 -Reforma do Prédio Sede da AGETIS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) \n191260040.4230 -Manutenção da Diretoria Técnica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 180.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n.17102 -GABINETE DO SECRETÁRIO \n206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições „^R$ 120.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n\n\n121210025.2376 - Manutenção da Assessoria de Planejamento \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.00QJMo(000) \n-tefe 2/6 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,V?OT \nDE^Y DE /w^%C DE 2006 \n123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente \nàs Escolas-PROFIN \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições R$ 184.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 997.314,75 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) \n123620110.1371 - Implantação de Centros de Excelência \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) \n\n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 494.000,00 (000) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n\nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 3.500.000,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ 5.775.314,75 \n\n\n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.400.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \n/\n(\n\n082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações „^^„„^„R$ 170.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n/ / \ntoto , \nr \nVi \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°Í3.8OB \nDEO^D E ^/TO DE 2006 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais \nRP 04 -Agreste \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.500,00 (000) \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 627.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) \n\nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n164820165.3850 - Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso â Ponte sobre o \nRio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.359.500,00 \nTOTAL R$ 9.609.814,75 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 400.000,00 (000) \n3390.35 - Serviços de Consultoria ^R $ 494.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 894.000,00 \n\n\nK SERGIPE \n91220025.3242 -Reforma do Prédio Sede da AGETIS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n191220025.4229 -Manutenção do Gabinete da Presidência \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50 000,00 \na k \n4/6 \ntv \n•-f c --.••; \nV \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^3 %a \nDE^ r DE /^^3%^ DE 2006 \n191260085.3237 -Elaboração do PDI - Plano Diretor de Informática do \nEstado - PNAGE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n191280045.3233 -Treinamentos de Recursos Humanos- AGETIS \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 180.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206020196.2327 -Fomento de Negócios Aquícolas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5 000,00 \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n\n\n123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente \nás Escolas-PROFIN \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições R$ 84.000,00 (000) \n\nEDUCACIONAL \n123620115.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vesti bula res da \nSEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 65.000,00 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) \n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 700.000,00 (000) \n123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional \nRP 05 -Grande Aracaju \n-. % \n5/6 \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JJ%% \nDE(Zf DE Oi ftJft DE 2006 \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3191.13 -Obrigações Patronais \nR$ 132.314,75 (000) \nR$ 3.500.000,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ 5.281.314,75 \n\n\n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \nFR \nR$ 1.400.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ \n\n082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em \nRegime de Internato \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n1.400.000,00 \nFR \n5.000,00 (000) \n200.000,00 (000) \n170.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 375.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nFR \nR$ 759.500,00 (000) \nR$ 600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n1.359.500,00 \nTOTAL R$ 9.609.814,75 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica \n^ - 6/6 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°AB m \nDE ^ DE MfttV DE 2006 \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $$ de çy^alo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n•ilno L \nGovemedérclo Estado \nJosé Alxgs do N%cimgfWl^ \nSecretário deflKtàdp ^ \"Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nL ind be rg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}