{"files":[{"ato":{"id":22878,"numero":"27.088","dataCadastro":"2022-03-08T17:35:39.103135","dataAto":"2010-05-11T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":27088,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDUvMjAxMF8yNy4wODg=.pdf","consolidado":false,"idAto":22878}],"content":[{"idAto":"22878","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°JfrOXS \nDE^D E MftTD DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 12.000.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n12.000.000,00 (doze milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n288433000.0292 - Amortização e Encargos da Divida interna \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3290.00 -Juros e Encargos da Divida R$ 7.000.000,00 (000) \n288443000.0293 - Amortização e Encargos da Dívida Externa \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4690.00 -Amortização da Dívida R$ 800.000,00 (000) \n288453002.0294 - Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3340.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 4.200.000,00 (012) \nSUB-TOTAL R$ 12.000.000,00 \nTOTAL R$ 12.000.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4590.00 -Inversões Financeiras ^R $ 12.000.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 12.000.000,00 \nTOTAL R$ 12.000.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 7 i de f^juõo o\n de\n 2010; 189° da Independência, 122° da República. \nt^-é^o \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n)rrm \n^U^ v \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. ^ Off \nDEÜ DE MAU O DE 2010 \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJoão A \nSecretário \na da Silva \nda Fazenda \nJoàVSgsaijdeJVlÊOdonca \nSecretário de Estado de Governo \nValmor \nSecretário de E \nerra \nEstrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22878,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}