{"files":[{"ato":{"id":22883,"numero":"30.932","dataCadastro":"2022-03-08T17:35:45.469983","dataAto":"2017-12-22T00:00:00","dataPublicacao":"2017-12-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, terreno para construção das Estações Elevatórias de Esgoto EE-2, EE-4, EE-7 e interceptores integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário de bacia no Município de Lagarto – SE, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30932,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMTIvMjAxN18zMC45MzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":22883}],"content":[{"idAto":"22883","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.932 \nDE  22  DE   DEZEMBRO  DE 2017 \n \nDeclara de Utilidade Pública, para fins de \nDesapropriação, terreno para construção das \nEstações Elevatórias de Esgoto EE-2, EE-4, \nEE-6, EE-7 e interceptores integrantes do \nSistema de Esgotamento Sanitário de bacia no \nMunicípio de Lagarto - SE, e dá providências \ncorrelatas. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº \n3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, com observância ao que \nprescreve o Art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, e em consonância \ncom a Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; e \n \nConsiderando a necessidade  constante de ampliação do Sistema \nde Esgotamento Sanitário da Bacia no Município de Lagarto - SE, posto \napresentar o mesmo impacto social extremamente abrangente e tendo por \nfinalidade proporcionar melhor qualidade de vida à população; \n \n \n D E C R E T A: \n \nArt. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de \ndesapropriação, terreno situado na Rua Tiradentes, para instalação da Estação \nElevatória 2 (EE-2), sem número, esquina com a estrada de acesso ao Riacho \ndo Machado – Conj. Matinhas, no Município de Lagarto - SE, de propriedade \nde Sr. JOSÉ ERINALDO DO NASCIMENTO, com 225,00m² de área e \n60,86m de perímetro, conforme descrição no parágrafo único deste artigo. \n \nParágrafo único. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice \nV-1, de coordenadas N 8.794.460,3678m e E 645.425.6961m, deste segue, \nconfrontando com propriedade do Sr. JOSÉ ERINALDO DO NASCIMENTO  \ncom distância de 17,57m e azimute 147°20'35” até o vértice V-2 de \ncoordenadas N 8.794.445,5732m e E 645.435.1804m, deste segue, \nconfrontando com propriedade do Sr. JOSÉ ERINALDO DO NASCIMENTO \ncom distância de 15,00m e azimute de 137°20'35” até o vértice V-3 de \ncoordenadas N 8.794.437,4791m, deste segue, confrontando com a Rua \nTiradentes, com a distância de 12,43m e azimute de 327°20'35” até o vértice \nV-4 de coordenadas N 8.794.447.9412m e E 645.415,8482m, deste segue, \nconfrontando com a Estrada de acesso ao Riacho do Machado, com distância  \n \n \n \n \n2\n \n \n \n \nde 15,86m e azimute de 36/24'33'' até o vértice V-1, ponto inicial de descrição \ndeste perímetro, sendo todas as coordenadas aqui descritas  georreferenciadas \nao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema \nUTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, e tendo como datum o \nSIRGAS 2000, e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram \ncalculados no plano de projeção UTM. \n \nArt. 2º Fica declarado de utilidade pública, para fins de \ndesapropriação, terreno situado na Avenida Senador Francisco Rollemberg, \ns/n, para instalação da Estação Elevatória 4 (EE-4), Bairro Estação, no \nMunicípio de Lagarto - SE, de propriedade do espólio do senhor MARTINHO \nALMEIDA FILHO, com 225,00m² de área e 62,54m de perímetro, conforme \ndescrição no parágrafo único deste artigo. \n \nParagrafo único. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice \nV-1, de coordenadas N 8.794.118,7942m e E 646.594,0976m deste segue, \nconfrontando com terreno do Sr. FELIPE, com distância de 15,00m e azimute \n308°45'33” até o vértice V-2 de coordenadas N 8.794.126,1849m e E \n646.685.4008m, deste segue, confrontando com propriedade do Sr. Felipe com \ndistância de 16,47m e azimute de 210º46'33” até o vértice V-3 de coordenadas \nN 8.794.115,3446m e E 646.675,092m, deste segue, confrontando com terreno \ndo espólio do Sr. e, com distância de 15,07 m e azimute de 123°10'31” até o \nvértice V-4 de coordenadas N 8.794.107,0974m e E 646.687,7059m, deste \nsegue, confrontando com a Avenida Francisco Rollemberg, S/N, com \ndistância de 16,47m e azimute de 38°45'32” até o vértice V-1, ponto inicial de \ndescrição deste perímetro, sendo todas as coordenadas aqui descritas  \ngeorreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se \nrepresentadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 \nWGr, e tendo como datum o SIRGAS 2000, e todos os azimutes, distâncias, \nárea e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. \n \nArt. 3º Fica declarada de utilidade pública, para fins de \ndesapropriação, terreno situado na Avenida Brasília – Povoado Horta, no \nMunicípio de Lagarto - SE, para instalação da Estação Elevatória 6 (EE-6), de \npropriedade de JOSÉ CARVALHO DA SILVA, com 226,55m² de área e \n60,21m de perímetro, conforme descrição no parágrafo único deste artigo. \n \nParágrafo único.  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice \nV-1, de coordenadas N 8.791.605,2021m e E 646.947.3837m, deste segue, \nconfrontando com terreno de HERDEIROS DE JOSÉ CARVALHO DA \nSILVA, com distância de 15,21m e azimute 120°16”27” até o vértice V-2, de \ncoordenadas N 8.791.597,5357m e E 646.960,5188m, deste segue, \nconfrontando  com  terreno  de  herdeiros  de  José  Carvalho  da  Silva,  com \n \n \n \n3\n \n \n \n \ndistância de 15,00m e azimute de 211°03'52” até o vértice V-3, de \ncoordenadas N 8.791.584,6857m e E 646.952,7780m, deste segue, \nconfrontando com a Avenida Brasília, com distancia de 15,00m e azimute de \n300°16'27” até o vértice V-4 de coordenadas N 8.791.592,2477m e E \n646.939,6216m, deste segue, confrontando com terreno de herdeiros de JOSÉ \nCARVALHO DA SILVA, com distância de 15,00 m e azimute de 30°16'27” \naté o vértice V-1, ponto inicial de descrição deste perímetro, sendo todas as \ncoordenadas aqui descritas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro \ne encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano \nCentral nº 39 WGr , tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, \ndistâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. \n \nArt. 4º Fica declarado de utilidade pública, para fins de \ndesapropriação, terreno situado na Rua Radialista João de Jesus, sem número, \nLoiola 2, para instalação da Estação Elevatória 7 (EE-7), no Município de \nLagarto - SE, de propriedade de Sr. JOSÉ AUGUSTO DE MENEZES  com \n225,00m² de área e 60,30m de perímetro, conforme descrição no parágrafo \núnico deste artigo. \n \nParágrafo único. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice \nv-1, de coordenadas N 8.791.521,165m e E 644.354.391m, deste segue, \nconfrontando com a propriedade Sr. JOSÉ AUGUSTO DE MENEZES, com \ndistância de 15,227m e azimute 141°33'56'' até o vértice V-2, de coordenadas \nN 8.791.509,237m e E 644.363,857m, deste segue, confrontando com \npropriedade do Sr. JOSÉ AUGUSTO DE MENEZES, com distância de \n13,726m e azimute de 211°39'09'' até o vértice V-3, de coordenadas N \n8.791.498,981m e E 644.354,735m, deste segue, confrontando com a \npropriedade do Sr. JOSÉ AUGUSTO DE MENEZES, com distância de \n15,00m e azimute de 311°39'09'' até o vértice V-4 de coordenadas N \n8.791.508,950m e E644.343,527m, deste segue, confrontando com a \npropriedade da RUA RADIALISTA JOÃO DE JESUS, com distância de \n16,347m e azimute de 41°39'09'' até o vértice V-1, de coordenadas N \n8.791.521,165m e E 644.354,391m ponto inicial de descrição deste perímetro, \nsendo todas as coordenadas aqui descritas georreferenciadas ao Sistema \nGeodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, \nreferenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr , tendo como datum o SIRGAS \n2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no \nplano de projeção UTM. \n \nArt. 5º A área descrita no parágrafo único deste Decreto, a ser \ndecretada como “Área de Propriedade Pública”, para execução do \nAssentamento do Interceptor Geral SES Lagarto, de Propriedade do Senhor \nJOÃO CARDOSO DE JESUS, RG nº 150.245 SSP/SE, CPF nº 012.865.955- \n \n \n \n4\n \n \n \n \n \n68, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Av. Contorno, \nnº 4119, Centro, nesse município, CEP 49400-000, está localizada no Bairro \nBoa Vista, no Município de Lagarto - SE, e se situa limitando-se ao norte, ao \nsul, ao leste e ao oeste, com propriedades de terceiros.) \n \nParágrafo Único. Sua poligonal de formato irregular está \ncomposta por 09 vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-\n01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM- SIRGAS): E = 644298.2542 e N \n= 8793066.1597m, deste segue com o azimute de 86°48'54\" distância \n10.104m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-02 de \nCoordenadas UTM: E = 644308.3423m e N = 8793066.7210m, deste segue \ncom azimute de 176°42'54\" e distância 12.796m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, chega-se ao vértice V-03 de Coordenadas UTM: E \n= 644309.0755m e N = 8793053.9462m, deste segue com azimute de \n140°14'14\" e distância 76.813m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-04 de Coordenadas UTM: E = 644358.2058m e N = \n8792994.9000m, deste segue com o azimute de 152°21'35\" e distância \n156.189m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-05 de \nCoordenadas UTM: E = 644430.6647m e N = 8792856.5355m, deste segue \ncom o azimute de 236°19'58\" e distância 10.026m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-06 de Coordenadas UTM: E = \n644422.3205m e N = 8792850.9776m, deste segue com azimute de \n332°21'17\"e distância 69.846m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-07 de Coordenadas UTM: E = 644389.9121m e N = \n8792912.8499m, deste segue com azimute de 332°20'39\" e distância 86.335m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-08 de \nCoordenadas UTM: E = 644349.8388m e N = 8792989.3211m, deste segue \ncom azimute de 320°14'14\" e distância 79.004m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-09 de Coordenadas UTM: E = \n644299.3071m e N = 8793050.0517m, deste segue com azimute de \n356°48'54\" e distância 16.142m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice inicial V-01 fechando-se deste modo a poligonal que perfaz uma \nÁrea de 2.482,21m² e perímetro de 517.25m de acordo com a planta \ntopográfica. \n \nArt. 6º A área descrita no parágrafo único deste artigo, a ser \ndecretada como “Área de Propriedade Pública”, para execução do \nAssentamento do Interceptor Geral SES Lagarto, de Propriedade do Senhor \nJosafá Antônio de Vasconcelos, RG nº 175.596 SSP/SE, CPF nº 012.859.395-\n49, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Av. Contorno, \nnº 609, neste município, CEP 49400-000. A área a ser de propriedade pública \nestá  localizada  no  Bairro  Pratas,  no  Município  de  Lagarto - SE, e  se situa \n \n \n \n5\n \n \n \n \n limitando-se ao norte, ao sul e ao leste com propriedades de terceiros e ao \nOeste com Propriedade de João Cardosos de Jesus. \n \nParágrafo Único. Sua poligonal de formato irregular está \ncomposta por 08 vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-\n01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM- SIRGAS): E = 644422.3205m e \nN = 8792850.9776m, deste segue com o azimute de 56°19'58\" e distância \n10.026m, confrontando com Propriedade de Joãozinho Torneiro, até o vértice \nV-02 de Coordenadas UTM: E = 644430.6647m e N = 8792856.5355m, deste \nsegue com azimute de 150°26'18\" e distância 70.172m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, chega-se ao vértice V-03 de Coordenadas UTM: E \n= 644465.2849m e N = 8792795.4981m, deste segue com azimute de \n145°57'20\" e distância 67.640m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-04 de Coordenadas UTM: E = 644503.1521m e N = \n8792739.4518m, deste segue com o azimute de 135°51'35\" e distância \n59.298m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-05 de \nCoordenadas UTM: E = 644544.4485m e N = 8792696.8972m, deste segue \ncom o azimute de 221°0'30\" e distância 10.036m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-06 de Coordenadas UTM: E = \n644537.8632m e N = 8792689.3239m, deste segue com azimute de \n315°51'35\" e distância 61.030m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-07 de Coordenadas UTM: E = 644495.3606m e N = \n8792733.1215m, deste segue com azimute de 325°57'20\" e distância 68.914m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-08 de \nCoordenadas UTM: E = 644456.7798m e N = 8792790.2241m, deste segue \ncom azimute de 330°26'18\" e distância 69.846m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice inicial V-01 fechando-se deste modo a \npoligonal que perfaz uma Área de 1.984,50m² e perímetro de 426,99m de \nacordo com a planta topográfica. \n \nArt. 7º A área descrita no parágrafo único deste artigo, a ser \ndecretada como “Área de Propriedade Pública”, para execução do \nAssentamento do Interceptor Geral SES Lagarto, de Propriedade da Senhora \nMagnólia Laurinda dos Santos, RG nº 707.612 SSP/SE, CPF nº 420.519.165-\n00, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Rua João Correia \nde Souza, nº 151, Sílvio Romero, nesse município, CEP 49400-000, está \nlocalizada no Bairro São José, no Município de Lagarto - SE, e se situa \nlimitando-se ao norte, ao sul, e ao leste com propriedades de terceiros e a oeste \ncom a Rodovia SE-170. \n \nParágrafo Único. Sua poligonal de formato irregular está \ncomposta por 10 vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-\n01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM- SIRGAS): E = 644704.1415 e N  \n \n \n \n6\n \n \n \n \n= 8792399.0167, deste segue com o azimute de 60°50'17\" e distância \n10.375m, confrontando com Rodovia SE-170, até o vértice V-02 de \nCoordenadas UTM: E = 644713.2013m e N = 8792404.0722m, deste segue \ncom azimute de 142°11'50\" e distância 59.688m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, chega-se ao vértice V-03 de Coordenadas UTM: E \n= 644749.7867m e N = 8792356.9112m, deste segue com azimute de \n145°43'22\"e distância 50.797m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-04 de Coordenadas UTM: E = 644778.3956m e N = \n8792314.9364m, deste segue com o azimute de 1 45°36'0\" e distância \n52.560m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-05 de \nCoordenadas UTM: E = 644808.0900m e N = 8792271.5687m, deste segue \ncom o azimute de 162°21'6\" e distância 17.281m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-06 de Coordenadas UTM: E = \n644813.3291m e N = 8792255.1015m, deste segue com azimute de 220°47'7\" \ne distância 11.737m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-07 de Coordenadas UTM: E = 644805.6624m e N = 8792246.2150m, deste \nsegue com azimute de 342°21'6\" e distância 21.952m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-08 de Coordenadas UTM: E = \n644799.0071m e N = 8792267.1339m, deste segue com azimute de 325°36'0\" \ne distância 51.098m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-09 de Coordenadas UTM: E = 644770.1384m e N = 8792309.2955m, deste \nsegue com azimute de 325°43'22\" e distância 50.489m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-10 de Coordenadas UTM: E = \n644741.7033m e N = 8792351.0154m, deste segue com azimute de \n321°57'22\" e distância 61.951m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice inicial V-01 fechando-se deste modo a poligonal que perfaz uma \nÁrea de 1.831,73m² e perímetro de 386,93m de acordo com a planta \ntopográfica. \n \nArt. 8º A área descrita no parágrafo único deste artigo, a ser \ndecretada como “Área de Propriedade Pública”, para execução da Rede de \nEsgoto do SES Lagarto, de Propriedade da Senhora Joseane Alves dos Santos, \nCPF nº 626.485.005-53, está localizada na Rua Presidente Tancredo Neves, do \nConjunto Matinha, no Município de Lagarto - SE, limitando-se ao norte, ao \nsul, ao leste e ao oeste, com propriedades de terceiros. \n \nParágrafo Único. Sua poligonal de formato irregular está \ncomposta por 05 vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-\n01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM- SIRGAS): E = 645604.4415m e \nN = 8793885.3783m, deste segue com o azimute de 57°35'30\" distância \n10.621m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-02 de \nCoordenadas UTM: E = 645613.4086m e N = 8793891.0708m, deste segue \ncom azimute de 57°9'0\" e distância 7.54m, confrontando com Propriedade de \n \n \n \n7\n \n \n \n \nTerceiros, chega-se ao vértice V-03 de Coordenadas UTM: E = \n645619.7433m e N = 8793895.1611m, deste segue com azimute de 148°6'45\" \ne distância 5.30m, confrontando com Rua Direita, até o vértice V-04 de \nCoordenadas UTM: E = 645622.543m e N = 8793890.6609m, deste segue \ncom o azimute de 226°22'9\" \" e distância 17.577m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-05 de Coordenadas UTM: E = \n645609.821m e N = 8793878.5328m, deste segue com o azimute de \n321°50'17\" e distância 8.706m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice inicial V-01 fechando-se deste modo a poligonal que perfaz uma \nÁrea de 123,98m² e perímetro de 49.74m de acordo com a planta topográfica. \n \nArt. 9º A área descrita no parágrafo único deste artigo, a ser \ndecretada como “Área de Propriedade Pública”, para execução do \nAssentamento do Interceptor Geral SES Lagarto, de Propriedade da Senhora \nROSEMARY BATISTA NERES, CPF nº 010.675.665-62, está localizada no \nBairro São José, no Município de Lagarto - SE, limitando-se ao norte, ao sul, \nao leste e ao oeste, com propriedades de terceiros. \n \nParágrafo Único. Sua poligonal de formato irregular está \ncomposta por 24 vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-\n01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM- SIRGAS): E = 645431.9728m e \nN = 8791896.3726m, deste segue com o azimute de 29°25'58\" e distância \n10.683m, confrontando com Avenida Governador Marcelo Déda, até o vértice \nV-02 de Coordenadas UTM: E = 645437.2225m e N = 8791905.6768m, deste \nsegue com azimute de 140°1'58\" e distância 48.809m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, chega-se ao vértice V-03 de Coordenadas UTM: E \n= 645466.0053m e N = 8791871.3348m, deste segue com azimute de \n143°8'35\" e distância 59.210m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-04 de Coordenadas UTM: E = 645501.5208m e N = \n8791823.9584m, deste segue com o azimute de 143°16'53\"e distância \n57.719m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-05 de \nCoordenadas UTM: E = 645536.0298m e N = 8791777.6923m, deste segue \ncom o azimute de 148°22'47\" e distância 71.046m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-06 de Coordenadas UTM: E = \n645573.2785m e N = 8791717.1936m, deste segue com azimute de \n175°11'19\" e distância 78.337m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-07 de Coordenadas UTM: E = 645579.8491m e N = \n8791639.1331m, deste segue com azimute de 149°26'51\"e distância 67.996m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-08 de \nCoordenadas UTM: E = 645614.4135m e N = 8791580.5770m, deste segue \ncom azimute de 143°3'24\" e distância 60.251m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-09 de Coordenadas UTM: E = \n645650.6260m e N = 8791532.4226m, deste segue com azimute de 147°8'39\"  \n \n \n \n8\n \n \n \n \ne distância 69.223m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-10 de Coordenadas UTM: E = 645688.1815m e N = 8791474.2721m, deste \nsegue com azimute de 138°41'20\" e distância 64.934m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-11 de Coordenadas UTM: E = \n645731.0478m e N = 8791425.4975m, deste segue com azimute de \n161°52'56\" e distância 46.952m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-12 de Coordenadas UTM: E = 645745.6487m e N = \n8791380.8734m, deste segue com azimute de 166°22'42\" e distância 35.417m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-13 de \nCoordenadas UTM: E = 645753.9896m e N = 8791346.4528m, deste segue \ncom azimute de 222°39'50\" e distância 12.022m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-14 de Coordenadas UTM: E = \n645745.8424m e N = 8791337.6125m, deste segue com azimute de 3 \n46°22'42\"e distância 41.697m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-15 de Coordenadas UTM: E = 645736.0224m e N = \n8791378.1367m, deste segue com azimute de 341°52'56\" e distância 44.507m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-16 de \nCoordenadas UTM: E = 645722.1818m e N = 8791420.4375m, deste segue \ncom azimute de 318°41'20\" e distância 63.622m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-17 de Coordenadas UTM: E = \n645680.1822m e N = 8791468.2259m, deste segue com azimute de 327°8'39\" \ne distância 69.606m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-18 de Coordenadas UTM: E = 645642.4192m e N = 8791526.6975m, deste \nsegue com azimute de 323°3'24\" e distância 60.453m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-19 de Coordenadas UTM: E = \n645606.0857m e N = 8791575.0129m, deste segue com azimute de \n329°26'51\" e distância 70.840m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-20 de Coordenadas UTM: E = 645570.0760m e N = \n8791636.0175m, deste segue com azimute de 355°11'19\" e distância 78.238m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-21 de \nCoordenadas UTM: E = 645563.5136m e N = 8791713.9801m, deste segue \ncom azimute de 328°22'47\" e distância 68.218m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-22 de Coordenadas UTM: E = \n645527.7478m e N = 8791772.0703m, deste segue com azimute de \n323°16'53\" e distância 57.261m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-23 de Coordenadas UTM: E = 645493.5122m e N = \n8791817.9699m, deste segue com azimute de 323°8'35\" e distância 58.927m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-24 de \nCoordenadas UTM: E = 645458.1668m e N = 8791865.1194m, deste segue \ncom azimute de 320°1'58\" e distância 40.779m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice inicial V-01 fechando-se deste modo a \npoligonal que perfaz uma Área de 6.550,21m² e perímetro de 1.332,75m de \nacordo com a planta topográfica. \n \n \n \n9\n \n \n \n \nArt. 10. A área descrita no parágrafo único deste artigo, a ser \ndecretada como “Área de Propriedade Pública”, para execução do \nAssentamento do Interceptor Geral SES Lagarto, de Propriedade do espólio do \nSenhor ROBERTO PALERMO MENDES, está localizada no Bairro Jardim \nCampo Novo, no Município de Lagarto - SE, limitando-se ao norte, ao sul, ao \nleste e ao oeste, com propriedades de terceiros. \n \nParágrafo Único. Sua poligonal de formato irregular está \ncomposta por 10 vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-\n01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM- SIRGAS): E = 645752.2893m e \nN = 8791327.9630m, deste segue com o azimute de 42°37'0\" e distância \n10.310m, confrontando com Avenida Nossa Senhora da Piedade, até o vértice \nV-02 de Coordenadas UTM: E = 645759.2702m e N = 8791335.5503m, deste \nsegue com azimute de 118°31'36\" e distância 46.511m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, chega-se ao vértice V-03 de Coordenadas UTM: E \n= 645800.1347m e N = 8791313.3380m, deste segue com azimute de \n148°8'45\" e distância 67.462m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-04 de Coordenadas UTM: E = 645835.7382m e N = \n8791256.0367m, deste segue com o azimute de 148°8'45\" e distância \n67.462m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-05 de \nCoordenadas UTM: E = 645877.8638m e N = 8791211.6365m, deste segue \ncom o azimute de 158°33'52\" e distância 56.148m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-06 de Coordenadas UTM: E = \n645898.3834m e N = 8791159.3723m, deste segue com azimute de \n223°30'47\" e distância 11.462m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-07 de Coordenadas UTM: E = 645890.4915m e N = \n8791151.0599m, deste segue com azimute de 338°56'12\" e distância 59.053m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-08 de \nCoordenadas UTM: E = 645869.2678m e N = 8791206.1676m, deste segue \ncom azimute de 316°30'21\" e distância 60.274m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-09 de Coordenadas UTM: E = \n645827.7822m e N = 8791249.8933m, deste segue com azimute de 328°8'45\" \ne distância 65.837m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-10 de Coordenadas UTM: E = 645793.0361m e N = 8791305.8147m, deste \nsegue com azimute de 298°31'36\" e distância 46.377m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice inicial V-01 fechando-se deste modo a \npoligonal que perfaz uma Área de 2.324,73m² e perímetro de 484,64m de \nacordo com a planta topográfica. \n \nArt. 11. A área descrita no parágrafo único deste artigo, a ser \ndecretada como “Área de Propriedade Pública”, para execução da Rede de \nEsgoto do SES Lagarto, de Propriedade do  Senhor  José Augusto Vieira, está \n \n \n \n \n10\n \n \n \n \n \nlocalizada no Bairro Jardim Campo Novo, no Município de Lagarto - SE, \nlimitando-se ao norte, ao sul, ao leste e ao oeste, com propriedades de \nterceiros. \n \nParágrafo Único. Sua poligonal de formato irregular está \ncomposta por 10 vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-\n01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM- SIRGAS): E = 646108.6018m e \nN = 8791392.6014m, deste segue com o azimute de  136°18'31\" e distância \n10.043m, confrontando com Travessa do Zequinha, até o vértice V-02 de \nCoordenadas UTM: E = 646115.5390m e N = 8791385.3399m, deste segue \ncom azimute de 221°56'58\" e distância 63.699m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, chega-se ao vértice V-03 de Coordenadas UTM: E \n= 646072.9576m e N = 8791337.9643m, deste segue com azimute de \n223°52'29\" e distância 63.536m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-04 de Coordenadas UTM: E = 646028.9222m e N = \n8791292.1642m, deste segue com o azimute de 218°12'36\" e distância \n68.302m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-05 de \nCoordenadas UTM: E = 645986.6741m e N = 8791238.4955m, deste segue \ncom o azimute de 225°43'40\" e distância 49.278m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-06 de Coordenadas UTM: E = \n645951.3894m e N = 8791204.0961m, deste segue com azimute de \n331°53'56\" e distância 10.409m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-07 de Coordenadas UTM: E = 645946.4863m e N = \n8791213.2783m, deste segue com azimute de 45°46'43\" e distância 45.399m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-08 de \nCoordenadas UTM: E = 645979.0212m e N = 8791244.9408m, deste segue \ncom azimute de 38°12'36\" e distância 67.972m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-09 de Coordenadas UTM: E = \n646021.0647m e N = 8791298.3496m, deste segue com azimute de 43°50'10\" \ne distância 64.187m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-10 de Coordenadas UTM: E = 646065.5203m e N = 8791344.6490m, deste \nsegue com azimute de 41°56'14\" e distância 64.463m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice inicial V-01 fechando-se deste modo a \npoligonal que perfaz uma Área de 2.431,83m² e perímetro de 507,29m de \nacordo com a planta topográfica. \n \nArt. 12. A área descrita no parágrafo único deste artigo, a ser \ndecretada como “Área de Propriedade Pública”, para execução da Rede de \nEsgoto do SES Lagarto, de Propriedade do Senhor AGNALDO ALVES DOS \nSANTOS, CPF nº 652.623.015-00, está localizada na Avenida Senador \nFrancisco Leite Neto, nº 1210, Bairro Novo Horizonte, no Município de \nLagarto/SE, limitando-se ao norte, ao sul, ao leste e ao oeste, com \npropriedades de terceiros. \n \n \n11\n \n \n \n \nParágrafo Único. Sua poligonal de formato irregular está \ncomposta por 06 vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-\n01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM- SIRGAS): E = 646466.7176m e \nN = 8792860.9575m, deste segue com o azimute de 158°57'30\" e distância \n10.200m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-02 de \nCoordenadas UTM: E = 646470.3798m e N = 8792851.4379m, deste segue \ncom azimute de 57°36'13\" e distância 41.206m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, chega-se ao vértice V-03 de Coordenadas UTM: E \n= 646505.1723m e N = 8792873.5149m, deste segue com azimute de \n105°58'57\" e distância 49.738m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-04 de Coordenadas UTM: E = 646552.9876m e N = \n8792859.8198m, deste segue com o azimute de 15°58'57\" e distância \n10.000m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-05 de \nCoordenadas UTM: E = 646555.741m e N = 8792869.4333m, deste segue \ncom o azimute de 285°58'57\" e distância 54.230m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-06 de Coordenadas UTM: E = \n646503.6074m e N = 8792884.3652m, deste segue com azimute de \n237°36'13\" e distância 43.690m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice inicial V-01 fechando-se deste modo a poligonal que perfaz uma \nÁrea de 944,31m² e perímetro de 209,06m de acordo com a planta \ntopográfica. \n \nArt. 13. A área descrita no parágrafo único deste artigo, a ser \ndecretada como “Área de Propriedade Pública”, para execução da Rede de \nEsgoto do SES Lagarto, de Propriedade do Senhor JOÃO DIAS DOS \nSANTOS, está localizada no Bairro Ademar de Carvalho, no Município de \nLagarto/SE, e limitando-se ao norte, ao sul, ao leste e ao oeste, com \npropriedades de terceiros. \n \nParágrafo Único. Sua poligonal de formato irregular está \ncomposta por 20 vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-\n01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM- SIRGAS): E = 645950.0764m e \nN = 8793938.4492m, deste segue com o azimute de 103°40'56\" e distância \n10.859m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-02 de \nCoordenadas UTM: E = 645960.6274m e N = 8793935.8806m, deste segue \ncom azimute de 21°31'40\" e distância 56.334m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, chega-se ao vértice V-03 de Coordenadas UTM: E \n= 645981.2993m e N = 8793988.2850m, deste segue com azimute de \n31°54'40\" e distância 59.711m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-04 de Coordenadas UTM: E = 646012.8629m e N = \n8794038.9719m, deste segue com o azimute de 44°31'0\" e distância 61.236m, \nconfrontando   com   Propriedade   de  Terceiros,   até   o   vértice     V-05 de \n \n \n \n \n12\n \n \n \n \nCoordenadas UTM: E = 646055.7968m e N = 8794082.6363m, deste segue \ncom o azimute de 67°40'45\" e distância 47.864m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-06 de Coordenadas UTM: E = \n646100.0744m e N = 8794100.8147m, deste segue com azimute de 95°46'16\" \ne distância 60.387m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-07 de Coordenadas UTM: E = 646160.1554m e N = 8794094.7424m, deste \nsegue com azimute de 99°27'23\" e distância 60.129m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-08 de Coordenadas UTM: E = \n646219.4676m e N = 8794084.8635m, deste segue com azimute de 98°41'43\" \ne distância 52.668m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-09 de Coordenadas UTM: E = 646271.5302m e N = 8794076.9013m, deste \nsegue com azimute de 110°32'2 \"e distância 66.806m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-10 de Coordenadas UTM: E = \n646334.0913m e N = 8794053.4683m, deste segue com azimute de \n196°55'47\" e distância 10.020m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-11 de Coordenadas UTM: E = 646331.1736m e N = \n8794043.8827m, deste segue com azimute de 290°32'2\" e distância 66.399m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-12 de \nCoordenadas UTM: E = 646268.9935m e N = 8794067.1729m, deste segue \ncom azimute de 278°41'43\" e distância 51.697m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-13 de Coordenadas UTM: E = \n646217.8902m e N = 8794074.9884m, deste segue com azimute de \n279°27'23\" e distância 59.874m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-14 de Coordenadas UTM: E = 646158.8298m e N = \n8794084.8255m, deste segue com azimute de 275°46'16\" e distância 57.564m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-15 de \nCoordenadas UTM: E = 646101.5580m e N = 8794090.6138m, deste segue \ncom azimute de 247°40'45\" e distância 43.313m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-16 de Coordenadas UTM: E = \n646061.4905m e N = 8794074.1639m, deste segue com azimute de 224°31'0\" \ne distância 58.083m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-17 de Coordenadas UTM: E = 646020.7677m e N = 8794032.7483m, deste \nsegue com azimute de 211°54'40\" e distância 57.698m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-18 de Coordenadas UTM: E = \n645990.2683m e N = 8793983.7702m, deste segue com azimute de \n201°31'40\" e distância 64.142m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-19 de Coordenadas UTM: E = 645966.7313m e N = \n8793924.1026m, deste segue com azimute de 283°40'56\" e distância 22.759m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-20 de \nCoordenadas UTM: E = 645944.6182m e N = 8793929.4859m, deste segue \ncom azimute de 31°20'22\" e distância 10.494m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice inicial V-01 fechando-se deste modo a \n \n \n \n \n13\n \n \n \n \n \n poligonal que perfaz uma Área de 4.787,62m² e perímetro de 978,04m de \nacordo com a planta topográfica. \n \nArt. 14. A área descrita no parágrafo único deste artigo, a ser \ndecretada como “Área de Propriedade Pública”, para execução da Rede de \nEsgoto do SES Lagarto, de Propriedade do Senhor JOSÉ CARDOSO DE \nJESUS, está localizada no Bairro São José, no Município de Lagarto - SE, \nlimitando-se ao norte, ao sul, ao leste e ao oeste, com propriedades de \nterceiros. \n \nParágrafo Único. Sua poligonal de formato irregular está \ncomposta por 15 vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-\n01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM- SIRGAS): E = 646549.6108m e \nN = 8792867.2674m, deste segue com o azimute de 153°54'17\" e distância \n10.524m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-02 de \nCoordenadas UTM: E = 646554.24m e N = 8792857.816m, deste segue com \nazimute de 64°37'18\" e distância 56.869m, confrontando com Propriedade de \nTerceiros, chega-se ao vértice V-03 de Coordenadas UTM: E = \n646605.6214m e N = 8792882.19m, deste segue com azimute de 65°37'39\" e \ndistância 59.775m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-04 de Coordenadas UTM: E = 646660.0697m e N = 8792906.8572m, deste \nsegue com o azimute de 69°32'48\" e distância 59.622m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-05 de Coordenadas UTM: E = \n646715.9333m e N = 8792927.6918m, deste segue com o azimute de \n72°35'18\" e distância 55.178m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-06 de Coordenadas UTM: E = 646768.5829m e N = \n8792944.203m, deste segue com azimute de 55°52'59\" e distância 60.751m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-06 de \nCoordenadas UTM: E = 646768.5829m e N = 8792944.203m, deste segue \ncom azimute de 55°52'59\" e distância 60.751m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-07 de Coordenadas UTM: E = \n646818.8786m e N = 8792978.2774m, deste segue com azimute de 58°31'4\" e \ndistância 41.198m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-08 de Coordenadas UTM: E = 646854.0126m e N = 8792999.7925m, deste \nsegue com azimute de 303°53'45\" e distância 11.000m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-09 de Coordenadas UTM: E = \n646844.8819m e N = 8793005.9272m, deste segue com azimute de 238°31'4\" \ne distância 36.845m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-10 de Coordenadas UTM: E = 646813.4601m e N = 8792986.6854m, deste \nsegue com azimute de 235°52'59\" e distância 59.513m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-11 de Coordenadas UTM: E = \n646764.1896m e N = 8792953.3055m, deste segue com azimute de \n252°35'18\" e distância 53.975m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \n \n \n14\n \n \n \n \n \naté o vértice V-12 de Coordenadas UTM: E = 646712.6876m e N = \n8792937.1542m, deste segue com azimute de 249°32'48\" e distância 60.230m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-13 de \nCoordenadas UTM: E = 646656.2546m e N = 8792916.1072m, deste segue \ncom azimute de 245°37'39\" e distância 60.222m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-14 de Coordenadas UTM: E = 6 \n46601.3994m e N = 8792891.2557m, deste segue com azimute de 244°27'17\" \ne distância 50.746m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-15 de Coordenadas UTM: E = 646555.6142m e N = 8792869.3727m, deste \nsegue com azimute de 250°40'33\" e distância 6.362m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice inicial V-01 fechando-se deste modo a \npoligonal que perfaz uma Área de 3.303,68m² e perímetro de 682,81m de \nacordo com a planta topográfica. \n \nArt. 15. A área descrita no parágrafo único deste artigo, a ser \ndecretada como “Área de Propriedade Pública”, para execução da Rede de \nEsgoto do SES Lagarto, de Propriedade do Senhor Ginaldo Nascimento Hora, \nestá localizada no Bairro Jardim Campo Novo, no Município de Lagarto - SE, \nlimitando-se ao norte, ao sul, ao leste e ao oeste, com propriedades de \nterceiros. \n \n \nParágrafo Único. Sua poligonal de formato irregular está \ncomposta por 14 vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-\n01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM- SIRGAS): E = 645639.2661m e \nN = 8793888.8347m, deste segue com o azimute de  69°29'24\"e distância \n40.552m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-02 de \nCoordenadas UTM: E = 645677.2478m e N = 8793903.0431m, deste segue \ncom azimute de 84°28'41\" e distância 64.234m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, chega-se ao vértice V-03 de Coordenadas UTM: E \n= 645741.1839m e N = 8793909.2242m, deste segue com azimute de 58°38'1\" \ne distância 53.588m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \nV-04 de Coordenadas UTM: E = 645786.9403m e N = 8793937.1171m, deste \nsegue com o azimute de 86°13'39\" e distância 59.756m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-05 de Coordenadas UTM: E = \n645846.5664m e N = 8793941.0487m, deste segue com o azimute de \n82°49'58\" e distância 61.695m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-06 de Coordenadas UTM: E = 645907.7798m e N = \n8793948.7461m, deste segue com azimute de 103°40'56\" e distância 43.532m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-07 de \nCoordenadas UTM: E = 645950.0764m e N = 8793938.4492m, deste segue \ncom azimute de 211°20'22\" e distância 10.494m, confrontando com \nPropriedade de João Miúdo,  até  o  vértice  V-08 de  Coordenadas UTM: E = \n \n \n15\n \n \n \n \n645944.6182m e N = 8793929.4859m, deste segue com azimute de \n283°40'56\" e distância 38.509m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-09 de Coordenadas UTM: E = 645907.2020m e N = \n8793938.5947m, deste segue com azimute de 262°49'58\" e distância 60.152m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-10 de \nCoordenadas UTM: E = 645847.5200m e N = 8793931.0899m, deste segue \ncom azimute de 266°13'39\" e distância 58.154m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-11 de Coordenadas UTM: E = \n645789.4921m e N = 8793927.2636m, deste segue com azimute de \n238°20'29\" e distância 52.909m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \naté o vértice V-12 de Coordenadas UTM: E = 645744.4567m e N = \n8793899.4940m, deste segue com azimute de 264°28'41\" e distância 65.240m, \nconfrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice V-13 de \nCoordenadas UTM: E = 645679.5195m e N = 8793893.2161m, deste segue \ncom azimute de 249°29'24\" e distância 36.258m, confrontando com \nPropriedade de Terceiros, até o vértice V-14 de Coordenadas UTM: E = \n645645.5600m e N = 8793880.5124m, deste segue com azimute de 322°54'3\" \ne distância 10.434m, confrontando com Propriedade de Terceiros, até o vértice \ninicial V-01 fechando-se deste modo a poligonal que perfaz uma Área de \n3.165,97m² e perímetro de 655,51m de acordo com a planta topográfica. \n \nArt. 16. A área descrita no parágrafo único deste artigo, a ser \ndecretada como “Área de Propriedade Pública”, para execução da Rede de \nEsgoto do SES Lagarto, de Propriedade do Senhor Cláudio Blans Libório, está \nlocalizada na Quadra E, Lote 01, no Loteamento Pacheco, no Bairro Pacheco, \nno Município de Lagarto - SE, e se situa limitando-se ao Norte com Rua D, ao \nSul com Rua C, ao Leste com Propriedade de Terceiros e a Oeste com Lotes \n\n \n \nParágrafo Único. Sua poligonal de formato irregular está \ncomposta por 04 vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-\n01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM- SIRGAS): E = 645556.0542m e \nN = 8793699.6609m, deste segue com o azimute de 133°4' 32\" e distância \n6.50m, confrontando com Rua D, até o vértice V-02 de Coordenadas UTM: E \n= 645460.6413m e N = 8793695.0616m, deste segue com azimute de \n219°38'10\" e distância 52.02m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \nchega-se ao vértice V-03 de Coordenadas UTM: E = 645427.4239m e N = \n8793654.9599m, deste segue com azimute de 315°13'1\" e distância 7,49m, \nconfrontando com Rua C, até o vértice V-04 de Coordenadas UTM: E = \n645422.0705m e N = 8793660.354m, deste segue com o azimute de 40°50'45\" \ne distância 51.96m, confrontando com Lotes 02 e 19, até o vértice inicial V-01  \n \n \n \n \n16\n \n \n \n \nfechando-se deste modo a poligonal que perfaz uma Área de 362,35m² e \nperímetro de 117,97m de acordo com a planta topográfica. \n \nArt. 17. A área descrita no parágrafo único deste artigo, a ser \ndecretada como “Área de Propriedade Pública”, para execução da Rede de \nEsgoto do SES Lagarto, Propriedade do Senhor Cláudio Blans Libório, está \nlocalizada na Quadra H, Lote 01, no Loteamento Pacheco, no Bairro Pacheco, \nno Município de Lagarto/SE, e se situa limitando-se ao Norte com Rua F, ao \nSul com Rua E, ao Leste com Propriedade de Terceiros e a Oeste com Lotes \n\n \nParágrafo Único. Sua poligonal de formato irregular está \ncomposta por 04 vértices, dispostos na seguinte ordem: O Vértice Inicial V-\n01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM- SIRGAS): E = 645530.3111m e \nN = 8793793.7823m, deste segue com o azimute de 135°2' 19\" e distância \n6.50m, confrontando com Rua F, até o vértice V-02 de Coordenadas UTM: E \n= 645534.9042m e N = 8793789.1830m, deste segue com azimute de \n219°16'49\" e distância 50.13m, confrontando com Propriedade de Terceiros, \nchega-se ao vértice V-03 de Coordenadas UTM: E = 645503.2676m e N = \n8793750.5034m, deste segue com azimute de 315°16'22\" e distância 7,50m, \nconfrontando com Rua E, até o vértice V-04 de Coordenadas UTM: E = \n645498.9481m e N = 8793754.8642m, deste segue com o azimute de \n38°52'11\" e distância 49.98m, confrontando com Lotes 02 e 19, até o vértice \ninicial V-01 fechando-se deste modo a poligonal que perfaz uma Área de \n347,76m² e perímetro de 114,10m de acordo com a planta topográfica. \n \nArt. 18. Os imóveis declarados de utilidade pública, nos termos \ndeste Decreto, para fins de instituição de desapropriação, devem ser utilizados \npelo Estado de Sergipe, por intermédio da Companhia de Saneamento de \nSergipe - DESO, para fins de construção das Estações Elevatórias de Esgoto \nEE-2, EE-4, EE-6 e EE-7, no Município de Lagarto - SE. \n \nArt. 19. Fica a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, \nautorizada a promover, por via administrativa, no caso de anuência ou acordo \ncom o proprietário, a instituição da servidão mediante Escritura Pública da \nárea de terra declarada de utilidade pública, ou judicial, e em articulação com \na Procuradoria Geral do Estado – PGE, na hipótese contrária. \n \nParágrafo único. Para fins de imissão provisória na posse do \nimóvel constituído pela área de terra referida neste Decreto, pode ser alegada a \nurgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de \njunho de 1941, cumpridas as exigências legais. \n \n \n \n \n17\n \n \n \n \nArt. 20. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 21. Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju,   22  de  dezembro   de 2017; 196° da Independência e \n129° da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nValmor Barbosa Bezerra \nSecretário de Estado da Infraestrutura e do \nDesenvolvimento Urbano \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDECLARA 0114112017 \nJRNC. \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017. \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22883,"orgao":{"id":30,"nome":"SEINFRA"}}]}