{"files":[{"ato":{"id":22887,"numero":"23.737","dataCadastro":"2023-08-22T12:45:27.004159","dataAto":"2006-03-24T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 31.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23737,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDMvMjAwNl8yNi43Mzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":22887}],"content":[{"idAto":"22887","conteudo":"jm.\n 1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 f?f \nDE^TDE MtnZCO DE 2006 \n/ \nAbre a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 31.500,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n31.500,00 (trinta e um mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.500,00 (000) \n\n206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 20.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$^31.500,00 \nTOTAL R$ 31.500,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n216320216.3352 -Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n\n206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.000,00 \n3.000,00 \n3.000,00 \n2.500,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n-. % \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°°23?3Í \nDEc^TDE MttLC0 DE 2006 \n/ \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 5000,00 (025) \nSÜB-TOTAL R$^31.500,00 \nTOTAL R$ 31.500,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $ 7 de (^^e o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nNascimer \néjamento \niar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da irrigação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}