{"files":[{"ato":{"id":22896,"numero":"21.044","dataCadastro":"2022-12-26T10:49:55.242144","dataAto":"2002-10-01T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.507,18 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21044,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMTAvMjAwMl8yMS4wNDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":22896}],"content":[{"idAto":"22896","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° U-Ott \nDE $2 DE OuTHLísrtjQ DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 12.507,18 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 12.507,18 (doze mil quinhentos e sete reais e dezoito \ncentavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nESTADO \n\nPROCURADOR-GERAL DO \nESTADO \n021220025.2071-Manutenção do Gabinete do \nProcurador \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \n10.507,18 \n2.000,00 \n12.507,18 \nFR \n(000) \n(000) \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\n\n021220025. \n4490.51 \n.1071 \n-PROCURADORIA GERAL \nESTADO \n-GABINETE \nPROCURADOR-GERAL \nESTADO \n-Construção da Sede \nProcuradoria Geral \nEstado \n-Obras e Instalações \nDO \nDO \nDO \nda \ndo \nR$ \nFR \n12.507,18 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO K°JÜJDtf \nDE JiP DE OUi ÍLL^^O DE 2002 \nTOTAL \nR$ 12.507,18 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^2 de ô^S%^V^o de 2002; IBI- da \nIndependência e 114- da República. \n%^^-x^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMardosi Antônio de Melo \nSecretário de Estado do \n^ \nJi:, í \nM^j \nnto e/da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nAntônio \nSecret \n:háMfessíi \nCasa civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}