{"files":[{"ato":{"id":22898,"numero":"23.932","dataCadastro":"2024-11-21T12:48:15.888506","dataAto":"2006-08-16T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23932,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMDYvMjAwNl8yMy45MzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":22898}],"content":[{"idAto":"22898","conteudo":"1/1 \nGOVERNO DE SERGIPE \n, DECRETO N.W932, \nDEÍi^ DE AGOSTO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 710.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5.782 de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n710.000,00 (setecentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 710.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^710.000,00 \nTOTAL R$ 710.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2005 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 4 b de O^ÍZ O de 2006, 185° da Independência e 118° da República. \nlar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}