{"files":[{"ato":{"id":22906,"numero":"28.363","dataCadastro":"2022-03-08T17:36:13.244985","dataAto":"2012-02-17T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 1.601.030,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28363,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDIvMjAxMl8yOC4zNjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":22906}],"content":[{"idAto":"22906","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N° %l.l)fá \nDS^Jf OS féve/t-nrfO DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt 1° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.601.030,00 \n(um milhão, seiscentos e um mil e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas \nno vigente orçamento, conforme os Anexos I e II \nArt 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagmdo seus efeitos a \npartir de 02 de janeiro de 2012. \nArt 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 4 ? de ÁjU/JtAjUtsJ? ^\ne\n 2012; 191° da Independência e 124° da República. \n,^Áaá \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVERNADoá^DO ESTADO \níosé de \nSecretário de Estaqo do \nOliveira Júnior \nlarrienío, (orçamento e Gestão \nSecn \nJoséU$3tfo3o6ral \nSecretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural \nPROGRAMAÇÃO ANUAL, OE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETON°^f.3^3 \nD E /^D E FCveiihtÕ DE bLO/âr \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \n.OR,ÇAMENTQ FJ5CAL % PA SEG-LjRIpADE SOCIAL 2012 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \n\nProjeto 14 422 0011 0713 Implantação de Equipamentos Públicos de \nAtendimento ás Mulheres em Situação de \nViolência - G SEPM \n\nProjeto \n\n\nPolíticas para as Mulheres- G- SEPM \n\n\nCasa Civil- SECC \n\n\nEspecial de Políticas pará as Mulheres - G/SE PM \n\n\n\n\n600.000,00 \n\n10.000,00 \n\n136.030,00 \n\n15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E G ES TAO \n\nProieto 04 T22 00)7 0197 Implementação do Programa PNAGE no estado \nde Sergipe \n\n\n17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nAtividade 20 122 0037 0019 Manutenção das Atividades da Cohidro \n\nTOTAL \n\n\n\n\n\n\n\n\n200.000,00 \n\n\nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N\"âtf . 3 US \nD E 4 1 DE FFJ etéita DE Q/y (ji \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM Ri \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \n\nAtividade \nAtividade \n\nCasa Civil- SECC \n3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes \n\nEspeaal de Políticas pará as Mulheres - CSEPM \n\n\n\n136-030,00 \nProjeto \n\n\nAtendimento as Mulheres em Situação de \nViolência-G-SEPM \n\n300.000,00 \n\nProjeto 14 422 0011 0716 Implementação de Organismos Municipais de \nPolíticas pará as Mulheres- G- SEPM \n\n15000- SECRETARIA DE ESTADO OO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nProjeto 04 1220017 0197 Implementação do Programa PNAGE no estado \nde Sergipe \n\n\n1700O- SECRETARIA DE ESTADO OA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nProjeto 20 122 003? 0936 Aquisição de Veículos \n\nTOTAL \n\n\n\n\n\n\n\n\n356.000,00 \n\n\n\n\n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22906,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}