{"files":[{"ato":{"id":22963,"numero":"28.283","dataCadastro":"2022-03-08T17:37:46.001215","dataAto":"2011-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 5.150.560,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"2012-01-04T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28283,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAxMV8yOC4yODM=.pdf","consolidado":false,"idAto":22963}],"content":[{"idAto":"22963","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W g%.íl%$ \nDE2?DE/)^46PtODE201 1 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei \nn° 7 100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA \nArt 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.150 560,00 \n(cinco milhões, cento e cinqüenta mil e quinhentos e sessenta reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 02 de dezembro de 2011 \nArt.3\" - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $6 de AQj de 2011; 190° da Independência e 123° da República \n)osé de! \nSecretário de Estado do P \nGOVERNO OE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° g %, $. t 3 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n\n\nAtividade 09 272 0087 8071 Pagamento dos Benefícios Previdência nos \n\n5.160.560,00 \n\nTOTAL 6.150 560,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° $fi, JâO^S \nD E 3$ DE pezeM%onz sail \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n\nPremeio 03 122 0036 1066 Aquisição de Equipamentos de TI \n\n90000- RESERVA DE CONTINGÊNCIA \n\nOp Especial 99 999 9999 9621 Reserva de Contingência \n\n\n\nTOTAL \n150.660,00 \n\n6.000.000,00 \n\n6.160.560,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22963,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}