{"files":[{"ato":{"id":22984,"numero":"28.222","dataCadastro":"2022-03-08T17:38:17.416885","dataAto":"2011-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 1.200,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28222,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMTIvMjAxMV8yOC4yMjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":22984}],"content":[{"idAto":"22984","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N\" gg ggg \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.200,00( um \nmil e duzentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nconforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 05 de dezembro de 2011. \nArt 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^t % de SsiMJJü^O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. \nt^JL%J^Á^ \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nAna Criptina de CarvalhaPraüo Dias \nSecretária de Está3o do PlanejamAito^Skamento e Gestão \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° ^,O- ZU.U. \nDEÍI DEf)exeMôfWDE AOJJ \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n09000- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n\nAtividade 04 122 0025 2092 Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \n\n1.200,00 \n\nTOTAL 1.200,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° â%\nl\n í$-%-\nD E i i DEpeáâM$RÓDE íOÍÍ \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n09000-SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n\nAtividade 04 122 0025 2092 Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \n\nTOTAL \n1.200,00 \n\n1.200,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22984,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}