{"files":[{"ato":{"id":2300,"numero":"20.752","dataCadastro":"2022-12-13T09:28:30.553855","dataAto":"2002-06-18T00:00:00","dataPublicacao":"2002-06-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.585.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20752,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMDYvMjAwMl8yMC43NTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":2300}],"content":[{"idAto":"2300","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO K°JÜJSL \nDE / % DE^sft^^tiO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.585.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.585.000,00 ( um milhão quinhentos e oitenta e cinco \nmil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n121220025.2256-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos \nFinanceiros FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 700.000,00 (000) \n\n121220025.2258-Coordenação e Supervisão \nGeral do Ensino \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 600.000,00 (000) \n123610121.2263-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Fundamental \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (022) \n123620124.2261-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Médio \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) \n\n123610121.7255-Ampliação de Unidades de \nEnsino \n^ \n•Ji \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° AO752. \nDE X% DE -fc\"-\"^^ DE 2002 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 135.000,00 (003) \nTOTAL R$ 1.585.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\nEDUCAÇÃO \n121220025.2251-Manutenção do Conselho \nEstadual de Educação FR \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ 100.000,00 (022) \n\n123610121.1261-Programa Fundo de \nFortalecimento da \nEscola/FUNDESCOLA \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) \n123620124.1275-Recuperação de Unidades \ndo Ensino Médio \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 20.000,00 (025) \n123620124.2261-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Médio \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) \n123630127.1281-Reforma de Unidades de \nEnsino para a Educação \nProfissional \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 240.000,00 (000) \n123630127.2259-Manutenção do Programa de \nReforma da Educação \nProfissional/PROEP \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 250.000,00 (000) \n123650133.2262-Manutenção e Supervisão \nda Educação Infantil \n-y -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cáG?^ \nDE fà DE^L^-^ ^ DE 2002 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30,000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) \n\nSISTEMA EDUCACIONAL \n123610121.2267-Transporte Escolar para o \nEnsino Fundamental \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 580.000,00 (000) \n\n123610121.7260-Aquisição de Equipamentos \ne Mobiliários \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 135.000,00 (003) \nTOTAL R$ 1.585.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^% de^^- 2—o de 2002; IBI- da \nIndependência e 114- da RepúbSçàv^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJussanti May^íãrd Araújo \nSecretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nExercício \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nNilson BáVreto Socorro \nSecretário de Estado da/%ducação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}