{"files":[{"ato":{"id":23007,"numero":"23.216","dataCadastro":"2022-03-08T17:39:00.230791","dataAto":"2005-05-12T00:00:00","dataPublicacao":"2005-05-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transfere, em decorrência da fusão do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - UPS com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Sergipe - FAP/SE, feita pela Lei n° 5.511/2004, constituindo o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - UPS, os respectivos Projetos/Atividades, dentro dos correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do exercício 2005.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23216,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMDUvMjAwNV8yMy4yMTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":23007}],"content":[{"idAto":"23007","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°$dM(e \nDE^ÍDE MftãX) DE 2005 \nTransfere, em decorrência da fusão do \nInstituto de Tecnologia e Pesquisas de \nSergipe - UPS com a Fundação de \nAmparo à Pesquisa do Estado de \nSergipe - FAP/SE, feita pela Lei n° \n5.511/2004, constituindo o Instituto \nTecnológico e de Pesquisas do Estado \nde Sergipe - UPS, os respectivos \nProjetos/Atividades, dentro dos \ncorrespondentes saldos de dotações, \nconstantes do Orçamento do Estado do \nexercício 2005. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, \nda Constituição Estadual; de acordo com o disposto no Art. I\no\n, e no Art. 49, \nParágrafo Único, inciso II , da Lei n° 5.511, de 24 de dezembro de 2004, \nDECRETA: \nArt 1° - Ficam transferidos em decorrência da fusão do \nInstituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - UPS com a Fundação de \nAmparo à Pesquisa do Estado de Sergipe - FAP/SE, feita pela Lei n° \n5.511/2004, constituindo o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de \nSergipe - UPS, os saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado \ndo corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único \ndeste Decreto. \nArt 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2005. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H°Â3.UC \nDEÁl DE fiUfrO DE 2005 \nArt. 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, dl de c^°-° de 2005; 184° da Independência e 117° da \nRepública. \nFILHO \niOVERNADOR DO ESTADO \nSepg/o Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Industria, do Comercio e da Ciência e Tecnologia \n1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO tPtelUjZ \nDE/2, DE to 4^0 DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E DE ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA OE SERGIPE - ITPS \nCOM A FUNDAÇÃO OE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE - FAP/SE, PASSANDO A CONSTITUIR DE INSTITUO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS \nDO ESTADO DE SERGIPE - ITPS \n^ \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n\n\n\nRP05 \n\nRP05 \nESPECIFICAÇÃO \nSECRETARIA DE ESTADO DO \nPLANEJAMENTO \nINSTITUTO DE TECNOLOGIA E \nPESQUISAS DE SERGIPE \nReforma das Instalações do Oe-\nparlamento de Metrologia do ITPS \nGRANDE ARACAJU \nManutenção das Atividades do \nDepartamento de Metrologia \nGRANOE ARACAJU \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n5000.00 \n5000.00 \n\n\n139511,45 \n\n4000.00 \n\n\n\n\n\n\nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n\n\n\nRP05 \n\nRP05 \nESPECIFICAÇÃO \nSECRETARIA DE ESTADO DA IN \nDUSTRIA. DO COMERCIO E DA Cl \nÊNCIA E TECNOLOGIA \nINSTITUTO TECNOLÓGICO E DE \nPESQUISAS DO ESTADO DE \nSERGIPE - ITPS \nReforma das instalações do De-\nparlamento de Metrologia do ITPS \nGRANDE ARACAJU \nManutenção das Atividades do \nDepartamento de Metrologia \nGRANDE ARACAJU \nELEMENTO \n\n\n\n\n319016.00 \n\n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n5000.00 \n5000.00 \n\n\n\n\n\n\n53.502,19 \n\n52346.73 \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° ^3 JUjC \nDE$fc. DE /^ txO DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E DE ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA OE SERGIPE - ITPS \nCOM A FUNDAÇÃO OE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE • FAP/SE. PASSANDO A CONSTITUIR DE INSTITUO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS \nDO ESTADO DE SERGIPE - ITPS \n%d \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n\nRPOS \n\nRP05 \n\nRP99 \ns \n-^J \nESPECIFICAÇÃO \nConstrução do Parque de Afen-\nçâo de Caminhões \nGRANDE ARACAJU \nImplantação do Laboratório de \nCalibraçao ITPS \nGRANDE ARACAJU \nManutenção dos Serviços Adau-\nnistrativos e Financeiros do ITPS \nESTADO OE SERGIPE \nELEMENTO \n\n\n\n449051.00 \n4590.61 00 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n\n\n\n\n\n10000.00 \n10000.00 \n\n\n3327.80 \n\n\n1364.88 \nCÓDIGO \n04Í 250234 3451 \nRP05 \n\nRP05 \n\nRP99 \nSITUA \nESPECIFICAÇÃO \nConstrução do Parque de Afen-\nçâo de Caminhões \nGRANDE ARACAJU \nImplantação do Laboratório de \nCaibração ITPS \nGRANDE ARACAJU \nManutenção dos Serviços Admi-\nnistratrvo$ e Financeiros do ITPS \nESTADO DE SERGIPE \nÇÁO ATUAL \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n\n5918.71 \n834.46 \n\n30000,00 \n\n20000.00 \n10000.00 \n10000.00 \n\n200000.00 \n3327.80 \n\n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°o23 JL$ \nDE^D E /H/tá? DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E DE ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE - ITPS \nCOM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE • FAP/SE, PASSANDO A CONSTITUIR DE INSTITUO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS \nDO ESTADO DE SERGIPE - ITPS \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n\nRP05 \nfcS^ \n^ \nESPECIFICAÇÃO \nDesenvolvimento Institucional \nGRANOE ARACAJU \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n3390.33 00 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n4490.5200 \n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\noo o \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n\n2000.00 \n\n\n\n15699.68 \n5000.00 \n\n\n\n750.00 \n\n112814.92 \n\n\n271.36 \n\n29.25 \n\n\n\n2000.00 \nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n339036.00 \n339036.00 \n\n\n\n\n\n3390.92.00 \n\n3390.9300 \n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\noo o \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n12006.53 \n\n\n\n8.000.00 \n\n32166,92 \n\n\n\n\n5000.00 \n24.020.55 \n750.00 \n\n150.244.12 \n\n\n271,36 \n\n29.25 \n\n\n\n\n4/ 6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°Jü.%( \nDEaU-DE AZ/fcPt? DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E DE ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE - ITPS \nCOM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE - FAP/SE, PASSANDO A CONSTITUIR DE INSTITUO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS \nDO ESTADO DE SERGIPE - ITPS \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n\nRP05 \n\nRP05 \n\nRP05 \n^ ^ \n^^L. \nKN \nESPECIFICAÇÃO \nReforma das Instalações do ITPS \nGRANDE ARACAJU \nAtualização do Acervo Bibliógrafa \nco \nGRANDE ARACAJU \nCredenciamento dos Laboratórios \nGRANDE ARACAJU \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n3390.14 00 \n\n\nFR \n\n\n\nOO O \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n\n\n\n\n\n2.000.00 \n\n\n\n\n\n\n5000,00 \n7.000 00 \n\nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n\nRP05 \n\nRP05 \n\nRP05 \nESPECIFICAÇÃO \nDesenvolvimento Institucional \nGRANDE ARACAJU \nReforma das Instalações do ITPS \nGRANDE ARACAJU \nAtualização do Acervo Bibliografi-\nco \nGRANDE ARACAJU \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n3390.39 00 \n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n5/ 6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H°BSL$ \nDE^%DE /nft?ne? DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E DE ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE - ITPS \nCOM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE - FAP/SE, PASSANDO A CONSTITUIR DE INSTITUO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS \nDO ESTADO DE SERGIPE - ITPS \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCÓDIGO \n\nRP05 \n\nRP99 \n\n\nfiS99 \nESPECIFICAÇÃO \nAquisição de Equipamentos \nGRANDE ARACAJU \nEncargos de Atividades Espe-\nciais a Cargo do ITPS \nESTADO DE SERGIPE \nFUNDAÇÃO DE AMPARO A PES-\nQUISA DO ESTADO DE SERGIPE \nManutenção dos Serviços Admi-\nnistrativos e Financeiros - FAP \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n3190.93 00 \n\nFR \n\n\n\noco \n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n\n\n\n\n40.000,00 \n\n\n\n\n\n\nSITUAÇÃO ATUAL \nCÓDIGO \n\nRP05 \n\nRP05 \n\nRP99 \nESPECIFICAÇÃO \nCredencjamento dos Laboratórios \nGRANDE ARACAJU \nAquisição de Equipamentos \nGRANDE ARACAJU \nEncargos de Atividades Espe-\nciais a Cargo do ITPS \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n3190.91 00 \nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n6/ 6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°i3.fy \nDÇ$LDE M/fe?O DE 2005 \nANEXO ÚNICO \nTRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E DE ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE - ITPS \nCOM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SERGIPE - FAP/SE, PASSANDO A CONSTITUIR DE INSTITUO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS \nDO ESTADO DE SERGIPE - ITPS \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nCÓDIGO \n\nES 99 \nESPECIFICAÇÃO \nEncargos de Atividades Espe-\nciais a Cargo da FAP \nESTADO DE SERGIPE \nELEMENTO \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nTOTAL GERAL \nVALOR \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n5.604.338,43 \nSITUAÇÃ O ATUAL \nCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR \nTOTAL GERAL \nVALOR \n5.604.338,43 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}