{"files":[{"ato":{"id":23014,"numero":"23.882","dataCadastro":"2022-03-08T17:39:08.804879","dataAto":"2006-07-07T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.324.422,02 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23882,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDcvMjAwNl8yMy44ODI=.pdf","consolidado":false,"idAto":23014}],"content":[{"idAto":"23014","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ê3-ttl \nDEU? DEjfa^tíP DE 2006 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.324.422,02 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\n0\n,Paragrafo Único,da Lei 5.782 de 22 de dezembro de 2005 \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.324.422,02 (sete milhões trezentos e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e dois \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000.000,00 (026) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 341.337,40 (026) \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100.000,00 (026) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 3.000.000,00 (026) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 307.800,00 (026) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 575.284,62 (026) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 1.000.000,00 (026) \nSUB-TOTAL R$ 7.324.422,02 \nTOTAL R$ 7.324.422,02 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2005. \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em viqor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de—AMJ$LJD de 2006: 185° da Independência e 118° da República. \n^ ^ \nJosé \nSecretário de \n2/2 \nT \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Jkd-lll \nD E 0 DE Sfa\nl\n tô DE 2006 \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}