{"files":[{"ato":{"id":23024,"numero":"28.251","dataCadastro":"2022-03-08T17:39:29.829203","dataAto":"2011-12-19T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 218.688,84).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28251,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMTIvMjAxMV8yOC4yNTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":23024}],"content":[{"idAto":"23024","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O Wâ%.ZÓ°I \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010 \nDECRETA: \nArt 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 218.688,84 \n(duzentos e dezoito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a \npartir de 12 de dezembro de 2011 \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaj \nU\nJ3 \nde 2011; 190° da Independência e 123° da República. \nJoão Eloy de \nSecretário de Estado da \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \n1\n vcnn u u t v)tnuir c y \nDECRETO N°,g$-D?á Y \nD E 13 ^pe^eMbPtO DE âOU \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA \n\nProjeto 06 181.0231 1414 Aquisição de Veículos para o Sistema Estadual de \nSegurança Pública - SESP \n\nProjeto 06 182.0232 1421 Aquisição de Veículos pará o Corpo de Bombeiros \nMilitar. \n4.4 90 00 - Investimentos \n\n\n153.688,84 \n\n65.000,00 \n\nTOTAL 218.688,84 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° $$-Z$l \nD E JJ DEJ)éZ?MôfíO DE d O JI \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA \n\nAtividade 06 122 0025 2462 Manutenção Geral da SSP \n\nProjeto \nProjeto \n\nEstadual de Segurança Publica - SESP \n\n\nSistema Estadual de Segurança Publica - SESP \n\n\n9.552,10 \n\n34.421,86 \n\n32.725,64 \nProjeto \nProjeto \n\n\nEducativas de Segurança Publica \n\n\n\n\n\n67.694,53 \n\n5.888,00 \nProjeto \n\n\nSegurança Publica \n\nTOTAL \n\n\n\n68.406,71 \n\n218.688,84 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23024,"orgao":{"id":22,"nome":"SSP"}}]}