{"files":[{"ato":{"id":23025,"numero":"29.288","dataCadastro":"2022-03-08T17:39:31.207267","dataAto":"2013-06-05T00:00:00","dataPublicacao":"2013-06-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. (R$ 5.106.719,06)","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29288,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDYvMjAxM18yOS4yODg=.pdf","consolidado":false,"idAto":23025}],"content":[{"idAto":"23025","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° $3$ 8 í? \nD E (7 f DE JÜhffiO DE 2013 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da \nLei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. \nDECRETA: \nArt.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.106.719,06 (cinco \nmilhões, cento e seis mil, setecentos e dezenove reais e seis centavos), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Q(fdejjjjjJKO\n de\n 2013; 192° da Independência e 125° da República. \nJACKSON BA \nGOVE \nJêferson \nSecretário de Estado do \nSecretário de Es \nSecretário de Esta d \nmanto e Gestão \nemo/Em Exercício \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O H°,ZS.â,B$ \nDEÚ^DE JUNHO DE 2013 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013.^Ê!ÜS L \nESPECIFICAÇÃO^^ACURSO S DE TODAS AS FOWTB \n13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CM L \n\nAtividade 04 131 0033 0734 Divulgação das Campanhas de Publiadade da 100.000,00 \nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC \n\nAtividade 04 122 0033 0738 Realização de Eventos da Secretaria de Estado 1.000.000,00 \nda Casa Civil - SECC \n\n17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nAtividade 20 122 0037 1012 Manutenção Geral 1.548.138,08 \n\nAlrvidaoe 2081300371547 Operacionalização do Parque da Cidade 320.000,00 \n\n\n\nAtividade 12 367 0007 0073 Manutenção de Unidades Escolares da Educação 63.000,00 \nEspecial \n\n18000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nProjeto 22661 0021 0787 Implantação de Infra-estruturas em Áreas 1.700.000,00 \nIndustriais \n\n28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE \n\nAtividade 03 122 0048 1329 Manutenção da Secreta na- Geral 374.580,00 \n\nTOTAL 5.108.719,08 \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O Wfâ,lgg \nQEÕQDB JÜtftfO DE 2013 \nANEX O II \n(ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nProjeto 17 512 0016 0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de \nÁgua \n4490OC -Investimentos 0224 \n18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nAtividade 12 361 0007 0071 Altmeniaçao Escolar do Ensino Fundamental \n\n29000- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \n\nProjeto 06 181 0042 1489 AquBiçao de Uniformes para a Polícia Militar \n\n\n\nProjeto 20 607 0022 1497 Projeto Canal Xingó \n\n28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE \n2B101 Defensoria Pública Geral do Estado \nAtividade \nProjeto \nProtelo \nProjeto \nProjeto \nAtividade \n\n\n\n\n\nDPE \n\n\n\n\n\n\n\n\nPubliatanas da DPE \n\n\n\n\n\n\n\n\n\nTOTAL \n1.869.130,06 \n1869139.06 \n63.000.00 \n\n1.100X00,00 \n\n1.700.000,00 \n\n18.900,00 \n16.900.00 \n20.000,00 \n\n20.000,00 \n\n94.790,00 \n6100.00 \n\n220.000,00 \n\n\n030,00 \n930.00 \n5.108.719,06 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23025,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}