{"files":[{"ato":{"id":23041,"numero":"24.809","dataCadastro":"2022-03-08T17:39:49.202533","dataAto":"2007-11-13T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 4.295.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24809,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTEvMjAwN18yNC44MDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":23041}],"content":[{"idAto":"23041","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^H 209 \n-, DE J 3 DE KOi/óMôRO DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.295.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.295.000,00 (quatro milhões duzentos e noventa e cinco mil reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação \n\n\nQ SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \n195710025.7201 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do \nEstado de Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n4450.42 -Auxílios ^R$ 4.200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 4.200.000,00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n\nFinanceiros da JUCESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 - Contratação por Tempo Determinado.^R $ 70.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 70.000,00 \n\nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \n\nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \n041220025.2032 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRAM \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 25.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^25.000,00 \nTOTAL R$ 4.295.000,00 \nArt 2\" -Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotaçdes orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n1400^^0 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO FR \no \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Vi%o? \nDE / 3 DE AW^MÔff a DE 2007 \n\nSOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \n195710025.7201 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do \nEstado de Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 4.200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 4.200.000,00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 70.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 70.000,00 \n\nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \n\nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \n041220025.2032 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRAM \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção,^R $ 25.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$„^25.000,00 \nTOTAL R$ 4.295.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JÔ de c^A-cc^et^^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \ncd°%^J\n2\n-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \na%c B de Oliveira F \nria de Estado do \nilson/ Nascirnent \nMa naquel a de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nNilson/ Nascimento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \n3/3 \nO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ty-803 \nDE J3 OEWVéMBQD DE 2007 \nyra \nSecretário de Estado^do Desenvolvimento Econômicofr-da Ciência e Tecnologia \njonça \nSecretário de Estado dos Transportes e da Integração wretropetítaoa^^^ \nO \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23041,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}