{"files":[{"ato":{"id":23044,"numero":"23.942","dataCadastro":"2022-03-08T17:39:52.581067","dataAto":"2006-08-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.434.200.00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23942,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDgvMjAwNl8yMy45NDI=.pdf","consolidado":false,"idAto":23044}],"content":[{"idAto":"23044","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W.°J39fa \nDEotf DE frçCrrP DE 2006 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 2.434.200.00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782.de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.\" - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.434.200,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e quatro mil duzentos reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil ^R$ 24.200,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 24.200,00 \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 2.410.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 2.410.000,00 \nTOTAL R$ 2.434.200,00 \nArt. 2\"-O s recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n206060197.4256 -Assistência Técnica aos Aquicultores \nRP 04 -Agreste \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 2.040,00 (i \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 2.040,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 2.040,00 (000) \n206060198.4470 -Assistência Técnica aos Produtores dos Perímetros \nIrrigados DEHIDRO/SE \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 4.760,00 (000) \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M 991 \nxfe(M DE neosrz? DE 2006 \nRP 01 -Sertão \n3390.14 - Diárias-Civii „.^R$ 13.320,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 24.200,00 \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o \nRio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 2.410.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 2.410.000,00 \nTOTAL R$ 2.434.200,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Ai de ^JÍ T de 2006; 185° da Independência, 116° da República. \nJosé \nSecretário de^fistado^do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}