{"files":[{"ato":{"id":23071,"numero":"26.948","dataCadastro":"2022-03-08T17:40:26.97161","dataAto":"2010-03-24T00:00:00","dataPublicacao":"2010-03-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.751.473,20  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":26948,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDMvMjAxMF8yNi45NDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":23071}],"content":[{"idAto":"23071","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V69ff \nDEo?^ DE Mfff^CO DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 15.751.473,20 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n15.751.473,20 (quinze milhões setecentos e cinqüenta e um mil quatrocentos e setenta e três reais e \nvinte centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo â seguinte classificação: \n\n\n123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos \nTP 03 -GrandeAracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 (026) \n123610141.2353 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino \nFundamental \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (026) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (026) \n4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (026) \n123610145.1326 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM URBANO \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (026) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 700.000,00 (026) \n123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (022) \n123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 351.473,20 (022) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.200.000,00 (022) \n123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.290.000,00 (026) \n123620141.2374 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (026) \n3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (026) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (026)/ \n123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^ ,, R$ 10.000,00 (026) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes J^^ M-\n R$\n 1-200.000,00 (022) \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°az$j? \nDEoMDE Mf) ReO DE 2010 \n123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes \n123620145.2379 - Alimentação Escolar do Ensino Médio \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes \nR$ 500.000,00 (022) \nR$ 3.400.000,00 (026) \nSUB-TOTAL R$ 15.751.473,20 \nTOTAL R$ 15.751.473,20 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2009. \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, í^j de (UAaA.ec? de 2010; 189° da Independência e 122° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nOVW, \nr \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJoão Andrade Vieira da Silva \nSecretária dd-ífstSdo aa Fazenda \nJosé Fernandes de Lima \nicretario de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":23071,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}