{"files":[{"ato":{"id":23079,"numero":"23.254","dataCadastro":"2022-03-08T17:40:35.870685","dataAto":"2005-06-13T00:00:00","dataPublicacao":"2005-06-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 498.007,20 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23254,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDYvMjAwNV8yMy4yNTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":23079}],"content":[{"idAto":"23079","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO H.°Jfcw \nÜE43 DE %Uf/HO DE 2005 \nAbre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 498.007,20 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n498.007,20 (quatrocentos e noventa e oito mil sete reais e vinte centavos), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n092710083.2048 -Encargos com inativos- TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais \nFR \nR$ 498.007,20 (001) \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n498.007,20 \n498.007,20 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.2042 \nRP 05 \n3390.30 \n020610007.2043 \nES 99 \n3390.32 \n3390.36 \n3390.47 \n3390.92 \n020610007.2045 \nRP 05 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE \n-TRIBUNAL DE JUSTIÇA \n-Concessão de Justiça Gratuita \n-Grande Aracaju \n-Material de Consumo \n-Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \n-Estado de Sergipe \n-Material de Distribuição Gratuita \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Obrigações Tributárias e Contributivas \n-Despesas de Exercícios Anteriores \n-Manutenção da Escola da Magistratura \n-Grande Aracaju \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \nFR \nR$ 30.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n8.000,00 (000) \n200.000,00 (000) \n30.000,00 (000) \n9.036,51 (000) \n30.000.00 \n16.515,36 \n15.648,03 \n78.190,00 \n70.925,00 \n9.692,30 \n498.007,20 \n498.007,20 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n2/2 \n:?-\nGOVERNO DE SERGIPE , \nJ)ECRETO H.°J3-téf \nDEÁ3 DEjfa^O DE 2005 \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,/3 de ^-Al o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nvá Fontes \nSecretário óé Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEmanuel Messias de Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}